INFORMAÇÃO

TRABALHO
PRECEDENTES NORMATIVOS
Cancelamento – Reformulação

A Resolução 86 TST, de 8-10-98, publicada na página 259 do DJ-U, Seção 1, de 19-10-98, cancelou Precedentes Normativos aprovados pela Resolução Administrativa 37, de 25-6-92 (Informativo 40/92).
Os Precedentes Normativos Negativos cancelados são os seguintes:
1. Antecipação Salarial Trimestral; 2. Abono Pecuniário; 9. Auxílio-Alimentação;11. Bonificação a Quem se Aposenta; 13. Local Para Sindicalização; 16. Comissão Para Disciplinar Quadro de Carreira da Empresa; 17. Complementação de Auxílio-Doença; 18. Contrato de Experiência; 21. Dedução do Auxílio-Doença Para Aquisição de Férias; 23. Criação de Feriado; 26. Estabilidade ao Beneficiário do Auxílio-Doença; 27. Estabilidade do Empregado que Retorna de Férias; 38. Adicional Por Tempo de Serviço; 39. Readmissões – Preferência; 44. Transporte e 54. Transporte Para Audiência.
O referido ato alterou a redação do Precedente Normativo Positivo 10, que passou a ser a seguinte:
Precedente Normativo 10
BANCO DO BRASIL COMO PARTE EM DC NO TRT
“Os Tribunais Regionais do Trabalho são incompetentes para processar e julgar Dissídio Coletivos em que sejam partes o Banco do Brasil S. A . e entidades sindicais dos bancários ”.