INFORMAÇÃO

TRABALHO
SEGURO-DESEMPREGO
Concessão

A Resolução 316 CODEFAT, de 11-4-2003, publicada na página 76 do DO-U, Seção 1, de 14-4-2003, assegurou, em caráter experimental, o pagamento do benefício do seguro-desemprego ao pescador artesanal profissional durante o período de proibição por 90 dias da pesca no Rio Pomba, a partir dos Municípios de Cataguases e Leopoldina (MG), e no Rio Paraíba do Sul (RJ), a partir da confluência com o Rio Pomba, até a sua foz, devido ao desastre ambiental causado pelo derramamento de substâncias tóxicas nos referidos rios.