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Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 85/2017

10/12/2017 10:40:23

INSTRUÇÃO NORMATIVA 85 SAT, DE 4-12-2017
(DO-TO DE 6-12-2017)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores do subgrupo CORTICA E SUAS OBRAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 15-12-2017.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 39.1 - CORTIÇA E SUAS OBRAS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 15 de Dezembro de 2017
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00085, de 04 de Dezembro de 2017

Grupo: CORTIÇA E SUAS OBRAS

Subgrupo: CORTICA E SUAS OBRAS

ITEM

 

 UN

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

ÚLT. ALTERAÇÃO

I.N.

VIGÊNCIA

39.1.1

 M3

LENHA COMUM - M3

 26,00

00085/2017

15/12/2017

39.1.2

KG

CASCA DE BABAÇÚ

0,13

00085/2017

 15/12/2017



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