INFORMAÇÃO

COFINS/PIS-PASEP
PARCELAMENTO
Normas Gerais

A Portaria Conjunta 663 SFR-PG, de 10-11-98, publicada na página 3 do DO-U, Seção 1-E, de 12-11-98, estabelece normas relativas à concessão de parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional.
O referido ato revogou a Portaria Conjunta 2 SRF-PG, de 31-7-98 (Informativo 31/98).
A íntegra da Portaria Conjunta 663 SRF-PG/98 encontra-se divulgada no Colecionador de LC neste Informativo.