Trabalho e Previdência
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 98 INSS-DC, DE 5-12-2003
(DO-U DE 10-12-2003)
PREVIDÊNCIA SOCIAL
DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS
AO TRABALHO DORT LESÕES POR
ESFORÇOS REPETITIVOS LER
Norma Técnica
Aprova norma técnica sobre Lesões por Esforços Repetitivos
(LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT).
Revogação da Ordem de Serviço 606 INSS-DC, de 5-8-98.
A DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em Reunião
Extraordinária realizada no dia 5 de dezembro de 2003, no uso da competência
que lhe confere o Decreto nº 4.688, de 7 de maio de 2003,
Considerando a necessidade de rever a Norma Técnica
sobre Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), aprovada
pela Ordem de Serviço INSS/DSS nº 606, de 5 de agosto de 1998,
em razão das constantes reivindicações da população
trabalhadora;
Considerando a necessidade de simplificar, uniformizar
e adequar a atividade médico-pericial frente ao atual nível de conhecimento
da síndrome das Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e dos Distúrbios
Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT);
Considerando a evolução da Medicina do Trabalho,
da Medicina Assistencial e Preventiva e dos meios de diagnósticos, bem
como a nova realidade social, resolve:
Art. 1º Aprovar a Norma Técnica sobre
Lesões por Esforços Repetitivos ou Distúrbios Osteomusculares
Relacionados ao Trabalho, constante do anexo, a qual possui duas seções:
SEÇÃO I
Atualização clínica: Lesões por Esforços Repetitivos
ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho.
SEÇÃO II
Norma Técnica de Avaliação da Incapacidade Laborativa.
Art. 2º O Diretor de Benefícios, por meio de Orientação
Interna, definirá as rotinas e os procedimentos a serem adotados pelas
áreas de Perícia Médica e de Reabilitação Profissional.
Art. 3º Esta Instrução Normativa
entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições
em contrário, especialmente a Ordem de Serviço INSS/DSS Nº 606,
de 5 de agosto de 1998. (Taiti Inenami Diretor-Presidente; João
Ernesto Aragonés Vianna Procurador-Chefe da Procuradoria Federal
Especializada; João Ângelo Loures Diretor de Orçamento,
Finanças e Logística; Lúcia Helena de Carvalho Diretora
de Recursos Humanos; Carlos Roberto Bispo Diretor da Receita Previdenciária;
Benedito Adalberto Brunca Diretor de Benefícios)
ANEXO I
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC Nº 098, DE 5 DE DEZEMBRO DE
2003
SEÇÃO I
ATUALIZAÇÃO CLÍNICA DAS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS
(LER) E
DOS DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO (DORT)
1. INTRODUÇÃO
As Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou
os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) têm
se constituído em grande problema da saúde pública em muitos
dos países industrializados.
A terminologia DORT tem sido preferida por alguns autores
em relação a outros, tais como Lesões por Traumas Cumulativos
(LTC), Lesões por Esforços Repetitivos (LER), Doença Cervicobraquial
Ocupacional (DCO) e Síndrome de Sobrecarga Ocupacional (SSO), por evitar
que na própria denominação já se apontem causas definidas
(como, por exemplo: cumulativo nas LTC e repetitivo
nas LER) e os efeitos (como, por exemplo: lesões nas LTC e
LER).
Para fins de atualização desta norma, serão
utilizados os termos Lesões por Esforços Repetitivos/ Distúrbios
Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT).
2. CONCEITO
Entende-se LER/DORT como síndromes relacionadas ao
trabalho, caracterizadas pela ocorrência de vários sintomas concomitantes
ou não, tais como dor, parestesia, sensação de peso, fadiga,
de aparecimento insidioso, geralmente nos membros superiores, mas podendo acometer
membros inferiores. Entidades neuro-ortopédicas definidas como tenossinovites,
sinovites, compressões de nervos periféricos, síndromes miofaciais,
que podem ser identificadas ou não. Freqüentemente são causa
de incapacidade laboral temporária ou permanente. São resultado da
combinação da sobrecarga das estruturas anatômicas do sistema
osteomuscular com a falta de tempo para sua recuperação. A sobrecarga
pode ocorrer seja pela utilização excessiva de determinados grupos
musculares em movimentos repetitivos com ou sem exigência de esforço
localizado, seja pela permanência de segmentos do corpo em determinadas
posições por tempo prolongado, particularmente quando essas posições
exigem esforço ou resistência das estruturas músculo-esqueléticas
contra a gravidade. A necessidade de concentração e atenção
do trabalhador para realizar suas atividades e a tensão imposta pela organização
do trabalho, são fatores que interferem de forma significativa para a ocorrência
de LER/DORT. O Ministério da Previdência Social e o Ministério
da Saúde, respectivamente, por meio do Decreto 3.048/99, Anexo II e da
Portaria 1.339/99, organizaram uma lista extensa, porém exemplificativa,
de doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo relacionadas
ao trabalho.
O desenvolvimento de LER/DORT é multicausal, sendo
importante analisar os fatores de risco envolvidos direta ou indiretamente.
A expressão fator de risco designa, de maneira geral, os fatores
do trabalho relacionados com as LER e os DORT. Os fatores foram estabelecidos,
na maior parte dos casos, por meio de observações empíricas e
depois confirmados com estudos epidemiológicos.
Os fatores de risco não são independentes. Na
prática, há a interação destes fatores nos locais de trabalho.
Na identificação dos fatores de risco, deve-se integrar as diversas
informações. Na caracterização da exposição aos
fatores de risco, alguns elementos são importantes, dentre outros:
a) a região anatômica exposta aos fatores de
risco;
b) a intensidade dos fatores de risco;
c) a organização temporal da atividade (por
exemplo: a duração do ciclo de trabalho, a distribuição
das pausas ou a estrutura de horários);
d) o tempo de exposição aos fatores de risco.
Os grupos de fatores de risco das LER podem ser relacionados
com (Kuorinka e Forcier, 1995):
a) o grau de adequação do posto de trabalho
à zona de atenção e à visão. A dimensão do posto
de trabalho pode forçar os indivíduos a adotar posturas ou métodos
de trabalho que causam ou agravam as lesões osteomusculares;
b) o frio, as vibrações e as pressões locais sobre os tecidos.
A pressão mecânica localizada é provocada pelo contato físico
de cantos retos ou pontiagudos de um objeto ou ferramentas com tecidos moles
do corpo e trajetos nervosos;
c.1) os limites da amplitude articular;
c.2) a força da gravidade, oferecendo uma carga suplementar
sobre as articulações e músculos;
c.3) as lesões mecânicas sobre os diferentes
tecidos;
d) a carga osteomuscular. A carga osteomuscular pode ser
entendida como a carga mecânica decorrente:
d.1) tensão (por exemplo, a tensão do bíceps);
d.2) pressão (por exemplo, a pressão sobre o
canal do carpo);
d.3) fricção (por exemplo, a fricção
de um tendão sobre a sua bainha);
d.4) irritação (por exemplo, a irritação
de um nervo).
Entre os fatores que influenciam a carga osteomuscular,
encontramos: a força, a repetitividade, a duração da carga, o
tipo de preensão, a postura do punho e o método de trabalho;
e) a carga estática. A carga estática está
presente quando um membro é mantido numa posição que vai contra
a gravidade. Nesses casos, a atividade muscular não pode se reverter a
zero (esforço estático). Três aspectos servem para caracterizar
a presença de posturas estáticas: a fixação postural observada,
as tensões ligadas ao trabalho, sua organização e conteúdo;
f) a invariabilidade da tarefa. A invariabilidade da tarefa
implica monotonia fisiológica e/ou psicológica;
g) as exigências cognitivas. As exigências cognitivas podem ter um
papel no surgimento de LER/DORT, seja causando um aumento de tensão muscular,
seja causando uma reação mais generalizada de estresse;
h) os fatores organizacionais e psicossociais ligados ao trabalho. Os fatores
psicossociais do trabalho são as percepções subjetivas que o
trabalhador tem dos fatores de organização do trabalho. Como exemplo
de fatores psicossociais podemos citar: considerações relativas à
carreira, à carga e ao ritmo de trabalho e ao ambiente social e técnico
do trabalho. A percepção psicológica que o indivíduo
tem das exigências do trabalho é o resultado das características
físicas da carga, da personalidade do indivíduo, das experiências
anteriores e da situação social do trabalho.
Reproduzimos abaixo parte do fascículo 105, Série
A. Normas e Manuais Técnicos, do Ministério da Saúde (2001),
que detalha procedimentos diagnósticos.
O diagnóstico de LER/DORT consiste, como em
qualquer caso, nas etapas habituais de investigação clínica,
com os objetivos de se estabelecer a existência de uma ou mais entidades
nosológicas, os fatores etiológicos e de agravamento:
a) história da moléstia atual As queixas
mais comuns entre os trabalhadores com LER/DORT são a dor localizada, irradiada
ou generalizada, desconforto, fadiga e sensação de peso. Muitos relatam
formigamento, dormência, sensação de diminuição de
força, edema e enrijecimento muscular, choque, falta de firmeza nas mãos,
sudorese excessiva, alodínea (sensação de dor como resposta a
estímulos não nocivos em pele normal). São queixas encontradas
em diferentes graus de gravidade do quadro clínico.
É importante caracterizar as queixas quanto ao tempo
de duração, localização, intensidade, tipo ou padrão,
momentos e formas de instalação, fatores de melhora e piora, variações
no tempo.
O início dos sintomas é insidioso, com predominância
nos finais de jornada de trabalho ou durante os picos de produção,
ocorrendo alívio com o repouso noturno e nos finais de semana. Poucas vezes
o paciente se dá conta de sua ocorrência precocemente. Por serem intermitentes,
de curta duração e de leve intensidade, passam por cansaço passageiro
ou mau jeito. A necessidade de responder às exigências
do trabalho, o medo de desemprego, a falta de informação e outras
contingências, principalmente nos momentos de crise que vivemos, estimulam
o paciente a suportar seus sintomas e a continuar trabalhando como se nada estivesse
ocorrendo.
Aos poucos, os sintomas intermitentemente tornam-se presentes
por mais tempo durante a jornada de trabalho e, às vezes, passam a invadir
as noites e finais de semana. Nessa fase, há um aumento relativamente significativo
de pessoas que procuram auxílio médico, por não conseguirem mais
responder à demanda da função. No entanto, nem sempre conseguem
receber informações dos médicos sobre procedimentos adequados
para conter a progressão do problema.
Muitas vezes recebem tratamento baseado apenas em antiinflamatórios e sessões
de fisioterapia, que mascaram transitoriamente os sintomas, sem
que haja ação de controle de fatores desencadeantes e agravantes.
O paciente permanece, assim, submetido à sobrecarga estática e dinâmica
do sistema músculo-esquelético, e os sintomas evoluem de forma tão
intensa que sua permanência no posto de trabalho se dá à custa
de muito esforço. Não ocorrendo mudanças nas condições
de trabalho, há grandes chances de piora progressiva do quadro clínico.
Em geral, o alerta só ocorre para o paciente quando
os sintomas passam a existir, mesmo por ocasião da realização
de esforços mínimos, comprometendo a capacidade funcional, seja no
trabalho ou em casa.
Com o passar do tempo, os sintomas aparecem espontaneamente
e tendem a se manter continuamente, com a existência de crises de dor intensa,
geralmente desencadeadas por movimentos bruscos, pequenos esforços físicos,
mudança de temperatura ambiente, nervosismo, insatisfação e tensão.
Às vezes, as crises ocorrem sem nenhum fator desencadeante aparente. Essas
características já fazem parte de um quadro mais grave de dor crônica,
que merecerá uma abordagem especial por parte do médico, integrado
em uma equipe multidisciplinar.
Nessa fase, dificilmente o trabalhador consegue trabalhar
na mesma função e várias de suas atividades cotidianas estão
comprometidas.
É comum que se identifiquem evidências de ansiedade,
angústia, medo e depressão, pela incerteza do futuro tanto do ponto
de vista profissional, como do pessoal. Embora esses sintomas sejam comuns a
quase todos os pacientes, com longo tempo de evolução, às vezes,
mesmo pacientes com pouco tempo de queixas também os apresentam, por testemunharem
problemas que seus colegas nas mesmas condições enfrentam, seja pela
duração e dificuldade de tratamento, seja pela necessidade de peregrinação
na estrutura burocrática da Previdência Social, seja pelas repercussões
nas relações com a família, colegas e empresa.
Especial menção deve ser feita em relação
à dor crônica dos pacientes com LER/DORT. Trata-se de quadro caracterizado
por dor contínua, espontânea, atingindo segmentos extensos, com crises
álgicas de duração variável e existência de comprometimento
importante das atividades da vida diária. Estímulos que, a princípio
não deveriam provocar dor, causam sensações de dor intensa, acompanhadas
muitas vezes de choque e formigamento. Os achados de exame físico podem
ser extremamente discretos e muitas vezes os exames complementares nada evidenciam,
restando apenas as queixas do paciente, que, por definição, são
subjetivas. O tratamento convencional realizado para dor aguda não produz
efeito significativo e, para o profissional pouco habituado com o seu manejo,
parece incompreensível que pacientes há muito tempo afastados do trabalho
e sob tratamento apresentem melhora pouco significativa e mantenham períodos
de crises intensas.
Essa situação freqüentemente desperta sentimentos de impotência
e desconfiança no médico, que se julga enganado
pelo paciente, achando que o problema é de ordem exclusivamente psicológica
ou de tentativa de obtenção de ganhos secundários. Do lado de
alguns pacientes, essa evolução extremamente incômoda e sofrida,
traz depressão e falta de esperança, despertando o sentimento de necessidade
de provar a todo o custo que realmente têm o problema e que
não se trata de invenção de sua cabeça.
Para
ser significativo como causa, o fator não ocupacional precisa ter intensidade
e freqüência similar àquela dos fatores ocupacionais conhecidos.
O achado de uma patologia não ocupacional não descarta de forma alguma
a existência concomitante de LER/DORT. Não esquecer que um paciente
pode ter dois ou três problemas ao mesmo tempo. Não há regra
matemática neste caso: é impossível determinar com exatidão
a porcentagem de influência de fatores laborais e não laborais e freqüentemente
a evolução clínica os dá maiores indícios a respeito.
Do ponto de vista da legislação previdenciária, havendo relação
com o trabalho, a doença é considerada ocupacional, mesmo que haja
fatores concomitantes não relacionados à atividade laboral.
c) comportamentos e hábitos relevantes hábitos que possam causar
ou agravar sintomas do sistema músculo-esquelético devem ser objeto
de investigação: uso excessivo de computador em casa, lavagem manual
de grande quantidade de roupas, ato de passar grande quantidade de roupas, limpeza
manual de vidros e azulejos, ato de tricotar, carregamento de sacolas cheias,
polimento manual de carro, o ato de dirigir, etc.
Essas atividades acima citadas geralmente agravam o quadro de LER/DORT, mas
dificilmente podem ser consideradas causas determinantes dos sintomas do sistema
músculo-esquelético, tais como se apresentam nas LER e nos DORT, uma
vez que são atividades com características de flexibilidade de ritmo
e tempos. Além do mais, não se tem conhecimento de nenhum estudo que
indique tarefas domésticas como causas de quadros do sistema músculo-esquelético
semelhantes aos quadros de LER/DORT; em contraposição, há vários
que demonstram associação entre fatores laborais de diversas categorias
profissionais e a ocorrência de LER/DORT.
As tarefas domésticas não devem ser confundidas com atividades profissionais
de limpeza, faxina ou cozinha industrial. Estas últimas são consideradas
de risco para a ocorrência de LER/DORT.
d) antecedentes pessoais história de traumas, fraturas e outros
quadros mórbidos que possam ter desencadeado e/ou agravado processos de
dor crônica, entrando como fator de confusão, devem ser investigados.
e) antecedentes familiares existência de familiares co-sangüíneo
com história de diabetes e outros distúrbios hormonais, reumatismos,
deve merecer especial atenção.
f) história ocupacional tão fundamental quanto elaborar uma
boa história clínica é perguntar detalhadamente como e onde o
paciente trabalha, tentando ter um retrato dinâmico de sua rotina laboral:
duração de jornada de trabalho, existência de tempo de pausas,
forças exercidas, execução e freqüência de movimentos
repetitivos, identificação de musculatura e segmentos do corpo mais
utilizados, existência de sobrecarga estática, formas de pressão
de chefias, exigência de produtividade, existência de prêmio
por produção, falta de flexibilidade de tempo, mudanças no ritmo
de trabalho ou na organização do trabalho, existência de ambiente
estressante, relações com chefes e colegas, insatisfações,
falta de reconhecimento profissional, sensação de perda de qualificação
profissional.
Fatores como ruído excessivo, desconforto térmico, iluminação
inadequada e móveis desconfortáveis contribuem para a ocorrência
de LER/DORT.
Deve-se observar, também, empregos anteriores e suas características,
independente do tipo de vínculo empregatício.
Cabe ao médico atentar para os seguintes questionamentos:
Houve tempo suficiente de exposição aos fatores de risco?
Houve intensidade suficiente de exposição aos fatores de risco?
Os fatores existentes no trabalho são importantes para, entre outros, produzir
ou agravar o quadro clínico?
As perguntas acima não podem ser compreendidas matematicamente. Estudos
conclusivos, por exemplo, de tempo de exposição a fatores predisponentes
necessário e sufuciente para o desencadeamento de LER/DORT não nos
parecem ser de fácil execução, uma vez que mesmo atividades semelhantes
nunca são executadas de forma igual, mesmo que aparentemente o sejam.
Em condições ideais, a avaliação médica deve contar
com uma análise ergonômica, abrangendo o posto de trabalho e a organização
do trabalho.
g) exame físico
h) exames complementares exames complementares devem ser solicitados
à luz de hipóteses diagnósticas, e não de forma indiscriminada.
Seus resultados devem sempre levar em conta o quadro clínico e a evolução,
que são soberanos na análise e conclusão diagnóstica.
Conclusão diagnóstica: a conclusão diagnóstica deve considerar
o quadro clínico, sua evolução, fatores etiológicos possíveis,
com destaque para a anamnese e fatores ocupacionais. É importante lembrar
sempre que os exames complementares devem ser interpretados à luz do raciocínio
clínico. Um diagnóstico não ocupacional não descarta LER/DORT.
QUADRO I
RELAÇÃO EXEMPLIFICATIVA ENTRE O TRABALHO E ALGUMAS ENTIDADES NOSOLÓGICAS
LESÕES |
CAUSAS OCUPACIONAIS |
EXEMPLOS |
ALGUNS DIAGNÓSTICOS DIFERENCIAIS |
Bursite do cotovelo (olecraniana) |
Compressão do cotovelo contra superfícies duras |
Apoiar o cotovelo em mesas |
Gota, contusão e artrite reumatóide |
Contratura de fáscia palmar |
Compressão palmar associada à vibração |
Operar compressores pneumáticos |
Heredo familiar (Contratura de Dupuytren) |
Dedo em Gatilho |
Compressão palmar associada à realização de força |
Apertar alicates e tesouras |
Diabetes, artrite reumatóide, mixedema, amiloidose |
Epicondilites do Cotovelo |
Movimentos com esforços estáticos e preensão prolongada de objetos, principalmente com o punho estabilizado em flexão dorsal e nas prono-supinações com utilização de força. |
Apertar parafusos, desencapar fios, tricotar, operar motosserra |
Doenças reumáticas e metabólicas, hanseníase, neuropatias periféricas, contusão traumas |
Síndrome do Canal Cubital |
Flexão extrema do cotovelo com ombro abduzido. Vibrações |
Apoiar cotovelo ou antebraço em mesa |
Epicondilite medial, seqüela de fratura, bursite olecraniana forma T de Hanseníase |
Síndrome do Canal de Guyon |
Compressão da borda ulnar do punho. |
Carimbar |
Cistos sinoviais, tumores do nervo ulnar, tromboses da artéria ulnar, trauma, artrite reumatóide, etc. |
Síndrome do Desfiladeiro Torácico |
Compressão sobre o ombro, flexão lateral do pescoço, elevação do braço. |
Fazer trabalho manual sobre veículos, trocar lâmpadas, pintar paredes, lavar vidraças, apoiar telefones entre o ombro e a cabeça |
Cervicobraquialgia, síndrome da costela cervical, síndrome da primeira costela, metabólicas, Artrite Reumatóide e Rotura do Supra-espinhoso |
Síndrome do Interósseo Anterior |
Compressão da metade distal do antebraço. |
Carregar objetos pesados apoiados no antebraço |
|
Síndrome do Pronador Redondo |
Esforço manual do antebraço em pronação. |
Carregar pesos, praticar musculação, apertar parafusos. |
Síndrome do túnel do carpo |
Síndrome do Túnel do Carpo |
Movimentos repetitivos de flexão, mas também extensão com o punho, principalmente se acompanhados por realização de força. |
Digitar, fazer montagens industriais, empacotar |
Menopausa, trauma, tendinite da gravidez (particularmente se bilateral), lipomas, artrite reumatóide, diabetes, amiloidose, obesidade neurofibromas, insuficiência renal, lupus eritematoso, condrocalcinose do punho |
Tendinite da Porção Longa do Bíceps |
Manutenção do antebraço supinado e fletido sobre o braço ou do membro superior em abdução. |
Carregar pesos |
Artropatia metabólica e endócrina, artrites, osteofitose da goteira bicipital, artrose acromioclavicular e radiculopatias C5-C6 |
Tendinite do Supra Espinhoso |
Elevação com abdução dos ombros associada a elevação de força. |
Carregar pesos sobre o ombro |
Bursite, traumatismo, artropatias diversas, doenças metabólicas |
Tenossinovite de De Quervain |
Estabilização do polegar em pinça seguida de rotação ou desvio ulnar do carpo, principalmente se acompanhado de força. |
Apertar botão com o polegar |
Doenças reumáticas, tendinite da gravidez (particularmente bilateral), estiloidite do rádio |
Tenossinovite dos extensores dos dedos |
Fixação antigravitacional do punho. Movimentos repetitivos de flexão e extensão dos dedos. |
Digitar, operar mouse |
Artrite Reumatóide , Gonocócica, Osteoartrose e Distrofia Simpático-Reflexa (síndrome Ombro Mão) |
Obs. 1: considerar a relevância quantitativa das causas na avaliação
de cada caso. |
|||
Obs. 2: vide Decreto nº 3.048/99, Anexo II, Grupo XIII da CID 10 Doenças do Sistema Osteomuscular e do Tecido Conjuntivo, Relacionadas com o Trabalho |
6. TRATAMENTO
Nas LER e nos DORT, em geral, como em qualquer outro caso, quanto mais precoce
o diagnóstico e o início do tratamento adequado, maiores as possibilidades
de êxito. Isto depende de vários fatores, dentre eles, do grau de
informação do paciente, da efetividade do programa de prevenção
de controle médico da empresa, da possibilidade de o paciente manifestar-se
em relação às queixas de saúde sem sofrer represálias,
explícitas ou implícitas, e da direção da empresa, que pode
facilitar ou não o diagnóstico precoce. A gravidade do problema está
intimamente relacionada ao tempo de evolução do quadro clínico.
No entanto, às vezes encontramos casos de início relativamente recente
que evoluem rapidamente para quadros graves, como distrofia simpático reflexa
ou síndrome complexa de dor regional, de difícil controle. O papel
do médico da empresa é fundamental no diagnóstico precoce, no
controle dos fatores de risco e na realocação do trabalhador dentro
de um programa de promoção da saúde, prevenção de agravos
ocupacionais, diminuição da possibilidade de agravamento e cronificação
dos casos e reabilitação.
O controle da dor crônica músculo-esquelética
exige o emprego de abordagem interdisciplinar que tente focalizar as raízes
do problema. Os tratamentos costumam ser longos e envolvem questões sociais,
empregatícias, trabalhistas e previdenciárias, além das clínicas.
Se todos estes aspectos não forem abordados adequadamente, dificilmente
obtém-se sucesso no tratamento.
A equipe multiprofissional, composta por médicos,
enfermeiros, terapeutas corporais, profissionais de terapias complementares,
fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e assistentes sociais,
deve estabelecer um programa com objetivos gerais e específicos do tratamento
e da reabilitação para cada caso, e cada meta deve ser conhecida pelos
pacientes, pois do contrário as pequenas conquistas não serão
valorizadas, esperando-se curas radicais e imediatas.
Alguns dos recursos terapêuticos que podem ser utilizados
em um programa de tratamento e reabilitação, encontram-se abaixo citados:
Medicamentos,
que devem ser prescritos de maneira cautelosa. Os pacientes precisam ser bem
orientados quanto à forma correta de utilização e o que esperar
deles. Além disso, é importante considerar o tempo de tratamento,
que pode ser um fator importante a considerar nos casos de medicamentos de alto
custo. Os medicamentos analgésicos e antiinflamatórios são úteis
no combate à dor aguda e inflamação, mas, se usados isoladamente,
não são efetivos para o combate da dor crônica. Nesse caso, é
necessário, a associação dos psicotrópicos (antidepressivos
tricíclicos e fenotiazínicos), que proporcionam efeito analgésico
e ansiolítico, estabilizam o humor e promovem alterações na simbologia
da dor.
Em alguns casos de dor crônica refratária a
técnicas menos invasivas, o bloqueio da cadeia simpática com anestésicos
locais ou outras formulações pode ser utilizado a fim de diminuir
o desconforto e propiciar a possibilidade do emprego de medidas fisioterapêuticas
como a cinesioterapia, para recuperação do trofismo e da amplitude
articular da região afetada pela lesão. O agulhamento seco e a infiltração
locais de anestésicos produzem resultados satisfatórios em alguns
casos;
Atividades coletivas com os grupos de adoecidos por LER/DORT
têm sido realizadas com bons resultados nos serviços públicos
de saúde, permitindo a socialização da vivência do adoecimento
e da incapacidade, a discussão e reflexão sobre os temores e dúvidas
dos pacientes em relação ao adoecimento e às dificuldades encontradas
no estabelecimento do diagnóstico, tratamento e reabilitação;
A fisioterapia utiliza recursos de eletrotermofototerapia,
massoterapia e cinesioterapia, sendo que a combinação de técnicas
adequadas deve ser definida para cada caso. Não é possível padronizar
o tipo nem a duração do tratamento. Seus objetivos principais são:
alívio da dor, relaxamento muscular e prevenção de deformidades,
proporcionando uma melhora da capacidade funcional dos pacientes portadores
de LER/DORT. A presença ativa do fisioterapeuta é fundamental para
uma avaliação contínua da evolução do caso e para mudanças
de técnicas ao longo do tratamento. Alguns recursos como alongamentos,
automassagem, e relaxamentos podem ser realizados em abordagens grupais; as
técnicas especificas para cada caso são aplicadas em sessões
individuais;
Apoio psicológico é essencial aos pacientes
portadores de LER/DORT, para que se sintam amparados em sua insegurança
e temor no que se refere às atividades prévias no trabalho, às
conseqüências do adoecimento, às perspectivas no emprego. A abordagem
dos aspectos psicossociais de LER/DORT e do sofrimento mental que cada paciente
apresenta são muito úteis no processo de recuperação e reabilitação;
Os grupos informativo-psicoterapêutico-pedagógicos,
promovidos por profissionais da área de saúde mental, também
propiciam a troca de experiências a respeito de toda problemática
de LER/DORT, enriquecendo as discussões e os progressos durante o tratamento.
Situações de conflitos, de medo, que trazem sofrimento expresso de
diferentes maneiras são enfrentadas coletivamente, por meio de técnicas
diversificadas;
A terapia ocupacional tem se mostrado bastante importante
na conquista da autonomia dos pacientes adoecidos por LER/DORT. Nas atividades
em grupo são discutidos temas referentes às atividades da vida cotidiana,
para que esses trabalhadores possam se apropriar novamente das suas capacidades
e re-significar o seu fazer, levando em conta as mudanças decorrentes
do adoecimento. Individualmente, a terapia ocupacional também pode atuar
na indicação e confecção de órteses de posicionamento
adequadas para cada caso visando à prevenção de deformidades;
As terapias complementares, como a acupuntura, do-in,
shiatsu, entre outras, também têm se mostrado bastante eficazes
no tratamento de LER/DORT;
Terapias corporais de relaxamento, alongamento e reeducação
postural têm sido de extrema importância, assim como a hidroterapia.
Nos casos em que houver quadro de compressão nervosa
periférica, também o tratamento clínico deve ser instituído
de forma integral e interdisciplinar. Os procedimentos cirúrgicos não
têm se mostrado úteis, mesmo nos casos em que a indicação
cirúrgica parece adequada. Freqüentemente ocorre evolução
para dor crônica de difícil controle.
8. DA NOTIFICAÇÃO
A notificação tem por objetivo o registro e
a vigilância dos casos de LER/DORT, garantindo ao segurado os direitos
previstos na legislação acidentária.
Havendo suspeita de diagnóstico de LER/DORT, deve
ser emitida a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT). A CAT deve
ser emitida mesmo nos casos em que não acarrete incapacidade laborativa
para fins de registro e não necessariamente para o afastamento do trabalho.
Segundo o artigo 336 do Decreto nº 3.048/99, para fins estatísticos
e epidemiológicos, a empresa deverá comunicar o acidente de que tratam
os artigos 19, 20, 21 e 23 da Lei nº 8.213, de 1991. Dentre
esses acidentes, se encontram incluídas as doenças do trabalho nas
quais se enquadram as LER/DORT.
Do artigo 336 do Decreto nº 3.048/99, destacam-se
os seguintes parágrafos:
§ 1º Da comunicação
a que se refere este artigo receberão cópia fiel o acidentado ou seus
dependentes, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria.
§ 2º Na falta do cumprimento do
disposto no caput, caberá ao setor de benefícios do Instituto
Nacional do Seguro Social comunicar a ocorrência ao setor de fiscalização,
para a aplicação e cobrança da multa devida.
§ 3º Na falta de comunicação
por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus
dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou
qualquer autoridade pública, não prevalecendo nesses casos o prazo
previsto neste artigo.
SEÇÃO II
NORMA TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA
Procedimentos Administrativos e Periciais em LER/DORT
1. INTRODUÇÃOBIBLIOGRAFIA
LER Lesões por Esforços Repetitivos. Normas técnicas
para avaliação da incapacidade 1993; MPS INSS.
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