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Trabalho e Previdência

Orientação Normativa INSS-DAF 9/1998

04/06/2005 20:09:35

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INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
DÉBITO
Títulos Públicos Federais

A Orientação Normativa 9 INSS-DAF, de 29-10-98, publicada na página 21 do DO-U, Seção 1, de 4-11-98, dispôs que as contribuições previdenciárias em atraso, inclusive de “Terceiros “, relativas a fatos geradores ocorridos até março/97, poderão ser quitadas mediante utilização direta de títulos aceitos em leilão de Certificado da Dívida Pública (CDP).


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