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Espírito Santo

Estado altera a pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária

Decreto -R 4188/2017

21/12/2017 10:46:16

DECRETO 4.188-R, DE 20-12-2017

(DO-ES DE 21-12-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Estado altera a pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária

Esta alteração do Anexo V-A do Decreto 1.090-R, de 25-10-2002, divulga novos valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, energéticos e isotônicos, com efeitos a partir 1-12-2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e em consonância com as informações constantes do processo nº 80512771;

DECRETA:

Art. 1º O Anexo V-A, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo - RICMS/ES - aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, fica alterado na forma do Anexo Único que integra este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de dezembro de 2017.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 4188-R, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.

“ANEXO V-A”

(a que se refere o art. 194, § 13 do RICMS/ES)

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO GRUPO II, DO ANEXO V

PRODUTO
..		............		.............	......................	..............
Subgrupo I-F: Refrigerantes embalagem pet 401 a 600 ml
PRODUTO		NCM		CEST	GTIN	PCF (R$)
Refrigerante Tropicola 600 ml		2202		03.011.00	7896760400333	2,29

..		............		.............	......................	..............
Subgrupo II-B: Cervejas lata 320 a 350 ml
PRODUTO		NCM		CEST	GTIN	PCF (R$)
Cerveja Experta Pilsen Lata 350 ml		2203.00.00		03.021.00	7898929365071	2,10

..		............		.............	......................	..............
Subgrupo II-C: Cervejas lata 473 a 550 ml
PRODUTO		NCM		CEST	GTIN	PCF (R$)
Cerveja Experta Pilsen Lata 473 ml		2203.00.00		03.021.00	7898929365095	2,53

..		............		.............	......................	..............
Subgrupo II-F: Cervejas garrafa vidro retornável 200 a 320 ml
PRODUTO		NCM		CEST	GTIN	PCF (R$)
Cerveja Burguesa garrafa vidro 300 ml (retornável)		2203.00.00		03.021.00	7898295301345	2,12
Cerveja Spoller Pilsen 300ml (retornável)		2203.00.00		03.021.00	7898055050933	1,61
Cerveja Colina Pilsen 300ml (retornável)		2203.00.00		03.021.00	7898055050957	1,61
Cerveja Colina Puro Malte 300 ml (retornável)		2203.00.00		03.021.00	7898055051084	1,79
Cerveja Serras Gerais Pilsen 300 ml (retornável)		2203.00.00		03.021.00	7898055050919	1.61

..		............		.............	......................	..............
Subgrupo II-I: Cervejas garrafa vidro descartavel ou retornavel 600 ml
PRODUTO	NCM			CEST	GTIN	PCF (R$)
Cerveja Colina Puro Malte 600 ml	2203.00.00			03.021.00	7898055051046	3,68
Cerveja Serras Gerais Pilsen 600 ml	2203.00.00			03.021.00	7898055050902	3,60
Cerveja Therezopolis Gold 600 ml (retornável)	............			.............	......................	17,17

..	............			.............	......................	..............
Subgrupo II-J: Cervejas garrafa vidro descartável 900 a 1000 ml
PRODUTO	NCM			CEST	GTIN	PCF (R$)
Cerveja Conti Zero Grau garrafa vidro 1000 ml (descartável)	............			.............	7898295300874	..............

..	............			.............	......................	..............
Subgrupo II-K: Cervejas garrafa vidro retornável 900 a 1000 ml
PRODUTO	NCM			CEST	GTIN	PCF (R$)
Cerveja Conti Zero Grau garrafa vidro 1000 ml (descartável)	............			.............	7898295300874	..............


Subgrupo IV-K: Água em copo 300 ml
PRODUTO	NCM			CEST	GTIN	PCF (R$)
Água Crystal copo 310ml	03.005.00			2201.10.00	7894900530049	1,03

..	............			.............	......................	..............
Subgrupo VI-C - Energeticos lata 251 a 300 ml
PRODUTO	NCM		CEST		GTIN	PCF (R$)
Nat Power lata 269 ml	2203.00.00		03.021.00		7896760400968	3,91

..	............		.............		......................	..............
Subgrupo I-P: Refrigerantes garrafa vidro retornavel 600 ml
PRODUTO	NCM		CEST		GTIN	PCF (R$)
Refrigerante Cristalina Laranja garrafa vidro retornável 600 ml	............		.............		7896760424063	1,65

..	............		.............		......................	....... (NR)

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