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18
Nov 2018
16:50

Junta Comercial divulga novos valores dos preços dos serviços

Resolução JUCISRS-RS 8/2017

data: 21/12/2017 - 1.435 acessos

RESOLUÇÃO 8 JUCISRS, DE 19-12-2017
(DO-RS DE 21-12-2017)
 
JUCISRS – JUNTA COMERCIAL – Preços dos Serviços
 
Junta Comercial divulga novos valores dos preços dos serviços
Os novos valores dos preços dos serviços prestados pela Jucisrs serão cobrados a partir de 1-3-2018, cujo recolhimento deverá ser efetuado por meio de Guia de Arrecadação (GA).

Considerando o art. 2° da Resolução n° 002/2017-GAB/PRES/JucisRS, de 12 de janeiro de 2017, publicada no DOE de 16 de janeiro de 2017;
Considerando que o índice de correção do IGP-M, relativo ao período de 1°-12-2016 a 31-03-2017 e 01-08-2017 a 30-11-2017, foi de 1,0256000, correspondente ao valor percentual de 2,56% (dois virgula cinquenta e seis por cento);
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL, consoante disposto no art. 8º, inciso IV, da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, c/c o art. 25, inciso VIII, do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e art. 13, inciso IV, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário, em Sessão realizada em 19 de dezembro de 2017, APROVOU a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º. A partir de 1° de março do ano de 2018, os preços dos serviços oferecidos pela Junta Comercial Industrial e Serviços do
Rio Grande do Sul, cujo recolhimento deverá ser efetuado por meio de Guia de Arrecadação (GA) própria, passarão a vigorar com os seguintes valores apresentados na tabela de preços (anexo único).
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Sessões Raul Bastian, Porto Alegre-RS, 19 de dezembro de 2017.

Paulo Roberto Kopschina,
Presidente da JucisRS

ANEXO ÚNICO

TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS DA JUCISRS

Esta tabela contempla as alterações determinadas pela Resolução 008/2017

SERVIÇO

VALOR
SERVIÇOS

C.N.E.¹

TOTAL

OBS.

1

ATOS DE EMPRESÁRIO

 

 

 

 

1.1

Inscrição (registro inicial)

R$ 82,00

R$ 10,00

R$ 92,00

 

1.2

Alteração

R$ 82,00

R$ 10,00

R$ 92,00

 

1.3

Extinção

R$ 82,00

-

R$ 82,00

 

1.4

Transferência

R$ 82,00

R$ 10,00

R$ 92,00

 

1.5

Abertura de filial -Preço do ato acrescido de R$10,00 por unidade de filial

R$ 82,00

-

R$ 82,00

 

1.6

Extinção de filial

R$ 82,00

-

R$ 82,00

 

2

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

 

 

 

 

2.1

Constituição

R$ 142,00

R$ 21,00

R$ 163,00

 

2.3

Alteração

R$ 142,00

R$ 21,00

R$ 163,00

 

2.3

Extinção

R$ 142,00

-

R$ 142,00

 

2.4

Transformação

R$ 142,00

R$ 21,00

R$ 163,00

 

2.5

Atos deliberativos

R$ 142,00

R$ 21,00

R$ 163,00

 

2.6

Abertura de filial -Preço do ato acrescido de R$10,00 por unidade de filial

R$ 142,00

R$ 21,00

R$ 163,00

 

3

SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA (EXCETO POR AÇÕES)

 

 

 

 

3.1

Contrato Social

R$ 142,00

R$ 21,00

R$ 163,00

 

3.2

Alteração

R$ 142,00

R$ 21,00

R$ 163,00

 

3.3

Abertura de filial -Preço do ato acrescido de R$10,00 por unidade de filial

R$ 142,00

R$ 21,00

R$ 163,00

 

3.4

Ata de reunião de sócios

R$ 142,00

R$ 21,00

R$ 163,00

 

3.5

Ata de Assembleia de sócios

R$ 142,00

R$ 21,00

R$ 163,00

 

3.6

Documento substitutivo de ata ou reunião

R$ 142,00

R$ 21,00

R$ 163,00

 

3.7

Distrato social

R$ 142,00

-

R$ 142,00

 

4

SOCIEDADE POR AÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS, CONSÓRCIOS E GRUPOS DE SOCIEDADES

 

 

 

 

4.1

Constituição

R$ 356,00

R$ 21,00

R$ 377,00

 

4.2

Atas

R$ 356,00

R$ 21,00

R$ 377,00

 

4.3

Cisão

R$ 356,00

R$ 21,00

R$ 377,00

 

4.4

Fusão

R$ 356,00

R$ 21,00

R$ 377,00

 

4.5

Incorporação

R$ 356,00

R$ 21,00

R$ 377,00

 

4.6

Transformação

R$ 356,00

R$ 21,00

R$ 377,00

 

4.7

Liquidação

R$ 356,00

R$ 21,00

R$ 377,00

 

4.8

Abertura de filial -Preço do ato acrescido de R$10,00 por unidade de filial

R$ 356,00

R$ 21,00

R$ 377,00

 

5

ATOS DE COOPERATIVA

 

 

 

 

5.1

Constituição

R$ 118,00

R$ 21,00

R$ 139,00

 

5.2

Atas

R$ 118,00

R$ 21,00

R$ 139,00

 

5.3

Abertura de filial -Preço do ato acrescido de R$10,00 por unidade de filial

R$ 118,00

R$ 21,00

R$ 139,00

 

6

PROCURAÇÃO

R$ 71,00

-

R$ 71,00

 

7

EMANCIPAÇÃO

R$ 71,00

-

R$ 71,00

 

8

INSTRUMENTO DE NOMEAÇÃO

R$ 71,00

-

R$ 71,00

 

9

OUTROS DOCUMENTOS

 

 

 

 

 

Por outros documentos entende-se, por exemplo,

 

 

 

 

 

Renúncia e destituição de administrador; nomeação

 

 

 

 

 

e destituição de gerente por representante ou

 

 

 

 

 

assistente; declaração de exclusividade; alvará;

 

 

 

 

 

publicação ou anotação de publicação de ato de

 

 

 

 

 

sociedade ou de empresário, ata de reunião de

 

 

 

 

 

conselho fiscal, acordo de acionistas ou cotistas,

 

 

 

 

 

atos já arquivados na JUCISRS e levados a

 

 

 

 

 

arquivamento em outra junta comercial para abertura,

 

 

 

 

 

alteração, transferência ou extinção de filial de

 

 

 

 

 

sociedade, comunicação de funcionamento,

 

 

 

 

9.1

paralisação temporária de atividades, balanço

R$ 71,00

-

R$ 71,00

 

 

patrimonial e/ou balanço de resultado econômico,

 

 

 

 

 

pacto ou declaração antenupcial de empresário, título

 

 

 

 

 

de doação, herança ou legado, de bens clausulados

 

 

 

 

 

de incomunicabilidade, sentença de decretação ou

 

 

 

 

 

de homologação de separação judicial do

 

 

 

 

 

empresário e de homologação de ato de

 

 

 

 

 

reconciliação, contrato de alienação, usufruto ou

 

 

 

 

 

arrendamento de estabelecimento, documentos de

 

 

 

 

 

interesse de leiloeiro, tradutor público e intérprete

 

 

 

 

 

comercial, administrador de armazém geral e outros

 

 

 

 

 

atos.

 

 

 

 

10

PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL

 

 

 

 

10.1

Registro

R$ 118,00

R$ 15,00

R$ 133,00

 

10.2

Alteração

R$ 118,00

R$ 15,00

R$ 133,00

 

10.3

Cancelamento

R$ 118,00

R$ 15,00

R$ 133,00

 

11

CERTIDÕES

 

 

 

 

11.1

Simplificada

R$ 47,20

-

R$ 47,20

 

11.2

Específica até 3 folhas

R$ 46,00

-

R$ 46,00

 

11.3

Específica de 4 à 49 folhas

R$ 118,00

-

R$ 118,00

 

11.4

Específica acima de 49 folhas

R$ 236,00

-

R$ 236,00

 

11.5

Inteiro Teor

 

 

 

 

11.5.1

Por ato de empresário

R$ 6,15

-

R$ 6,15

 

11.5.2

Por ato de EIRELI

R$ 24,00

-

R$ 24,00

 

11.5.3

Por ato de Sociedades Empresárias e Cooperativas

R$ 24,00

-

R$ 24,00

 

11.5.4

Por ato de Sociedades por Ações e Empresa Pública

R$ 58,50

-

R$ 58,50

 

12

FICHA CADASTRAL

 

 

 

 

12.1

Por empresa (CNPJ)

R$ 23,60

-

R$ 23,60

 

13

LIVROS

 

 

 

 

13.1

Autenticação de livros ou conjunto de livros

R$ 24,00

-

R$ 24,00

 

13.2

Autenticação de conjunto de folhas até 100 folhas

R$ 24,00

-

R$ 24,00

 

13.3

Autenticação de Microfichas até 100 folhas

R$ 24,00

-

R$ 24,00

 

14

AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO

 

 

 

 

14.1

Inclusão de novo idioma à matrícula do tradutor e intérprete comercial

R$ 190,00

-

R$ 190,00

Por idioma

14.2

Nomeação “ad hoc” de Tradutor Público e Intérprete Comercial

R$ 356,00

-

R$ 356,00

 

14.3

Nomeação fiel depositário e/ou administrador de armazém

R$ 356,00

-

R$ 356,00

 

14.4

Cancelamento nomeação fiel depositário e/ou administrador de armazém

R$ 356,00

-

R$ 356,00

 

14.5

Matrícula de Tradutor Público e Intérprete Comercial

R$ 356,00

-

R$ 356,00

 

14.6

Transferência e/ou cancelamento de Matrícula de Tradutor Público e Intérprete Comercial

R$ 229,00

-

R$ 229,00

 

14.7

Matrícula de Leiloeiro Oficial

R$ 356,00

-

R$ 356,00

 

14.8

Cancelamento de Matrícula de Leiloeiro

R$ 356,00

-

R$ 356,00

 

15

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

R$ 47,20

-

R$ 47,20

 

16

RECURSO AO PLENÁRIO

R$ 69,00

-

R$ 69,00

 

17

RECURSO AO MINISTRO

-

R$125,00

R$ 125,00

DARF 6621

18

CONSULTA A DOCUMENTO (por Ato)

R$ 13,40

-

R$ 13,40

 

19

REGISTRO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES

 

 

 

 

19.1

Escritura de emissão de Debêntures

R$ 356,00

-

R$ 356,00

-

19.2

Aditamento de Escritura de Emissão de Debêntures

R$ 356,00

-

R$ 356,00

-

20

RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES

 

 

 

 

20.1

Até 50 empresas

R$ 120,00

-

R$ 120,00

(Valor fixo)

20.2

De 50 até 150.000 empresas

R$ 3,00

-

R$ 3,00

(Por empresa)

20.3

De 150.001 até 300.000 empresas

R$ 3,00

-

R$ 3,00

(Por empresa)

20.4

De 300.001 até 450.000 empresas

R$ 3,00

-

R$ 3,00

(Por empresa)

20.5

De 450.001 até 600.000 empresas

R$ 2,00

-

R$ 2,00

(Por empresa)

20.6

Acima de 600.000 empresas

R$ 2,00

-

R$ 2,00

(Por empresa)

 

O relatório completo contempla as informações

 

 

 

 

 

relacionadas ao NIRE, nome empresarial, endereço

 

 

 

 

 

completo, valor do capital, CNPJ, composição

 

 

 

 

 

societária e código da atividade econômica.

 

 

 

 

21

INFORMAÇÕES CADASTRAIS ÀS PREFEITURAS

 

 

 

 

21.1

Mínimo de 1.000 empresas

R$ 1,00

-

R$ 1,00

(Por empresa)

 
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