Ceará
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 60 SEFAZ, DE 27-12-2002
(DO-CE DE 7-1-2003)
ICMS
BEBIDA
Pauta Fiscal
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida
Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para
efeito de pagamento do ICMS devido pelas operações internas, com cerveja,
chope, refrigerante e outros produtos similares, com efeitos no período
de 12-1 até 31-1-2003.
Revogação da Instrução Normativa 33, de 9-10-2002 (Informativo
42/2002).
DESTAQUES – Fixada nova pauta fiscal de bebida
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, e
Considerando
o disposto no artigo 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996
e no artigo 475, inciso I, do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de
1997 (RICMS); e
Considerando
a coleta dos preços praticados no mercado varejista, RESOLVE:
Art. 1º
Ficam determinados os valores de base de cálculo, dos produtos abaixo
nominados, para efeito de substituição tributária, nas operações
internas.
I.1. CERVEJAS |
|||
FAIXAS (BASE DE CÁLCULO EM R$) POR CAIXA DE 24/1 |
|||
VOLUME (EM ML) |
I |
II |
III |
600 ML (DESCARTÁVEL) |
40,00 |
37,00 |
33,00 |
600 ML (RETORNÁVEL) |
40,00 |
37,00 |
33,00 |
FAIXAS |
COMPOSIÇÃO DAS FAIXAS POR PRODUTO (CERVEJAS) |
||
I |
Antárctica, Summer Draft, Heineken, Miller, Carlsberg, Cristal, Cerpa e Bohemia |
||
II |
Brahma, Skol, Kaiser e Bavária |
||
III |
Schincariol, Santa Cerva, Polar, Belco e Cintra |
PRODUTO/TIPO |
UNIDADE |
(R$) BASE DE CÁLCULO |
I.2. CERVEJAS EM GARRAFA DESCARTÁVEL E RETORNÁVEL |
||
GARRAFA DE 500 ML |
24/1 |
32,00 |
GARRAFA DE 500 ML |
12/1 |
16,00 |
GARRAFA DE 500 ML |
6/1 |
8,00 |
GARRAFA DE 300 ML |
24/1 |
38,00 |
GARRAFA ONE WAY DE 300 ML |
24/1 |
24,00 |
GARRAFA ONE WAY DE 330 ML |
24/1 |
24,50 |
GARRAFA ONE WAY DE 355 ML |
24/1 |
25,00 |
GARRAFA DESCARTÁVEIS DE 600 ML |
6/1 |
11,80 |
Em LATA DE 237 ML |
12/1 |
11,80 |
Em LATA DE 250 ML |
24/1 |
16,00 |
Em LATA DE 350/360 ML |
24/1 |
23,00 |
CHOPE |
LITRO |
3,00 |
IMPORTADAS |
||
Em LATA DE 350/360 ML |
24/1 |
29,00 |
Em LATA DE 250 ML |
24/1 |
20,00 |
Em GARRAFA |
24/1 |
48,00 |
II.1. REFRIGERANTES COM EMBALAGEM PLÁSTICA DESCARTÁVEL |
|||
FAIXAS (BASE DE CÁLCULO UNIT. EM R$ 1,00) |
|||
VOLUME (EM ML) |
I |
II |
III |
2.500 |
2,50 |
|
|
2.000 |
2,00 |
1,75 |
1,30 |
1.000 |
1,30 |
1,20 |
1,10 |
600 |
1,10 |
1,00 |
0,90 |
FAIXAS |
COMPOSIÇÃO DAS FAIXAS POR PRODUTO |
||
I |
Coca-cola, Guaraná Antártica e refrigerantes importados; |
||
II |
Pepsi-cola, Sprite, Fanta, Kuat, Crush, Grapete, São Geraldo, Schincariol e produtos das marcas Indaiá, Antártica e Brahma; |
||
III |
Demais produtos de outras marcas. |
II.2. REFRIGERANTES COM OUTRAS EMBALAGENS |
||
PRODUTO/TIPO |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO (EM R$ 1,00) |
GARRAFA DE 185 E 190 ML |
24/1 |
6,90 |
GARRAFA DE 237 ML (DESC.) PLS |
12/1 |
6,90 |
GARRAFA DE 237 ML (DESCARTÁVEL) |
24/1 |
11,00 |
GARRAFA DE 250 ML (DESCARTÁVEL) |
12/1 |
6,00 |
GARRAFA DE 245 ML |
12/1 |
7,70 |
GARRAFA DE 250, 284, 290 E 300 ML |
24/1 |
14,00 |
GARRAFA DE 330 ML PET (DESCART.) |
12/1 |
6,00 |
GARRAFA DE 350 ML |
24/1 |
13,75 |
GARRAFA DE 600 ML |
24/1 |
13,75 |
GARRAFA DE 500 ML (DESCARTÁVEL) |
12/1 |
12,00 |
GARRAFA DE 1000 ML |
12/1 |
12,50 |
GARRAFA DE 1250 ML |
12/1 |
18,75 |
GARRAFA ONE WAY DE 250 ML |
24/1 |
16,60 |
EM LATA DE 237 ML |
24/1 |
12,50 |
EM LATA DE 330/360 ML |
24/1 |
20,00 |
EM LATA DE 330/360 ML |
12/1 |
10,00 |
POST MIX (18 LITROS) |
TANQUE |
213,00 |
POST MIX (18 LITROS) |
TANQUE |
50,00 |
POST MIX (10 LITROS) |
TANQUE |
125,00 |
POST MIX (5 LITROS) |
TANQUE |
65,00 |
PRODUTO/TIPO |
UNIDADE |
(R$) BASE DE CÁLCULO |
III ÁGUAS MINERAIS |
||
NACIONAIS: |
||
COPO (DESCARTÁVEL) 200/280 ML |
48/1 |
8,30 |
GARRAFINHA DE 300 ML |
24/1 |
5,70 |
GARRAFINHA DE 500 ML |
24/1 |
5,90 |
GARRAFA PVC DE 300 ML (DESCARTÁVEL) |
48/1 |
10,00 |
GARRAFA PVC DE 500 ML (DESCARTÁVEL) |
24/1 |
8,30 |
GARRAFA DE 500 ML PET (DESCARTÁVEL) |
12/1 |
5,20 |
GARRAFA PVC DE 1500 ML (DESCART.) |
12/1 |
7,10 |
GARRAFA DE 1500 ML (DESCART.) |
6/1 |
4,40 |
MINI-POTE DE 5 LITROS (DESCART.) |
UNIDADE |
2,20 |
MINI POTE DE 5 LITROS |
UNIDADE |
1,00 |
GARRAFÃO DE 10 LITROS |
UNIDADE |
1,90 |
GARRAFÃO DE 20 LITROS |
UNIDADE |
3,20 |
COPO (DESCARTÁVEL) 300 ML |
48/1 |
11,50 |
CAIXA DE 1000 ML (DESCARTÁVEL) |
6/1 |
6,55 |
CAIXA DE 1000 ML (DESCARTÁVEL) |
12/1 |
8,00 |
GARRAFA PP DE 300 ML (DESCARTÁVEL) |
48/1 |
10,90 |
GARRAFA PP DE 300 ML (DESCARTÁVEL) |
24/1 |
5,40 |
GARRAFA 330 ML (DESCARTÁVEL) C/GÁS |
12/1 |
5,40 |
GARRAFA PP DE 1500 ML (DESCARTÁVEL) |
12/1 |
6,50 |
GARRAFA PVC DE 300 ML (DESCARTÁVEL) |
24/1 |
5,20 |
GARRAFA DE 1000 ML (DESCARTÁVEL) |
9/1 |
5,80 |
GARRAFA DE 2000 ML (DESCARTÁVEL) |
6/1 |
7,50 |
GARRAFA DE 600 ML (DESCARTÁVEL) |
12/1 |
6,80 |
GARRAFA DE 500 ML (DESCARTÁVEL) |
24/1 |
5,20 |
GARRAFA DE 330 ML (DESCARTÁVEL) |
24/1 |
9,90 |
GARRAFA DE 330 ML (DESCARTÁVEL) |
12/1 |
4,50 |
GARRAFA DE 330 ML (DESCARTÁVEL) |
6/1 |
3,45 |
GARRAFA DE 330 ML (DESCART VIDRO) |
12/1 |
8,00 |
IMPORTADAS: |
||
GARRAFA DE 200 ML |
24/1 |
40,00 |
GARRAFA DE 330 ML |
24/1 |
50,00 |
Art. 3º
Quando ocorrer alteração dos preços, a nível de estabelecimento
industrial, os contribuintes substitutos promoverão, independentemente
da emissão de qualquer ato do Secretário da Fazenda, a atualização
da base de cálculo fixada nesta Instrução Normativa, nos mesmos
percentuais da alteração ocorrida.
Art. 4º
Nas operações com cervejas, refrigerantes e águas minerais
não relacionadas nesta Instrução Normativa, a base de cálculo
para efeito da cobrança da substituição tributária, será
aquela estabelecida para seus similares ou na falta destes, o preço praticado
no mercado varejista.
Art. 5º
Ocorrendo operações com produtos não especificados nesta
Instrução Normativa em razão do tamanho e quantidade, poderá
ser adotada a proporcionalidade correspondente aos produtos não elencados.
Art. 6º
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos financeiros a partir de 12 de janeiro de 2003.
Art. 7º
Fica revogada a Instrução Normativa nº 33, de 9 de
outubro de 2002. (Ednilton Gomes de Soárez Secretário da Fazenda)
NOTA:
A pauta fiscal de bebidas, contendo os valores que devem ser utilizados a partir
de 1-1-2003, encontra-se estabelecida na Instrução Normativa 1 SEFAZ,
de 9-1-2003, divulgada neste Informativo.
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