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Pará

Fazenda dispõe sobre o PMPF de cervejas

Portaria SEFA 412/2017

Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-1-2018, modificação na Portaria 276 SEFA, de 4-8-2017, que publicou tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

22/12/2017 13:32:26

PORTARIA 412 SEFA, DE 21-12-2017
(DO-PA DE 22-12-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre o PMPF de cervejas
Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-1-2018, modificação na Portaria 276 SEFA, de  4-8-2017, que publicou tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto n.º 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar n.º 87/96, o § 17 do art. 39 da n.º Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados à tabela de valores constante no Anexo Único da Portaria n.º 276, de 04 de agosto de 2017:

FABRICANTE

 CÓDIGO

 MARCAS

 EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME

 PREÇO

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

000833-4

 Cerpa Nevada

Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml

3,20

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

000834-2

Cerpa Nevada

Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml

1,58

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

 000835-9

 Cerpa Nevada

Alumínio ou Lata Descartável - até 310ml

1,50

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

000800-3

Cidade Imperial Dunkel

Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml

1,99

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

000803-7

Cidade Imperial Dunkel

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

3,39

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

000801-1

Cidade Imperial Helles

Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml

1,99

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

000804-5

 Cidade Imperial Helles

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

3,39

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

000799-7

Cidade Imperial Pilsen

Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml

1,99

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

000802-9

 Cidade Imperial Pilsen

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

3,39

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

000794-8

Império

Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml

1,25

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

 000795-5

Império

Alumínio ou Lata Descartável - 361 a 660ml

1,79

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

000798-9

Império

Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml

2,89

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

000806-0

Império

 Alumínio ou Lata Descartável - 661 a 1.000ml

3,86

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

000807-8

Império

Garrafa de Vidro Retornável - 271 a 360ml

1,15

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

 000808-6

Império

Alumínio ou Lata Descartável - até 310ml

1,19

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

 000796-3

Império Gold

Garrafa de Vidro Descartável - até 270ml

1,99

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

000797-1

 Império Lager

Garrafa de Vidro Descartável - 271 a 310ml

1,35

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.

000805-2

 Império Pilsen

Garrafa de Vidro Descartável - 271 a 310ml

 1,39

IBBE IND. BRAS. DE BEB. LTDA.

000815-1

 UMMA

Garrafa de Vidro Retornável - 661 a 1.000ml

2,50

IBBE IND. BRAS. DE BEB. LTDA.

000816-9

UMMA

Garrafa de Vidro Descartável - 661 a 1.000ml

2,80

IBBE IND. BRAS. DE BEB. LTDA.

 000817-7

 UMMA

Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml

1,99

IBBE IND. BRAS. DE BEB. LTDA.

 000818-5

 UMMA

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

 2,25

IBBE IND. BRAS. DE BEB. LTDA.

 000819-3

UMMA

 Garrafa de Vidro Retornável - 271 a 360ml

1,39

IBBE IND. BRAS. DE BEB. LTDA.

000820-1

UMMA

Garrafa de Vidro Descartável - 271 a 310ml

1,12

IBBE IND. BRAS. DE BEB. LTDA.

 000821-9

 UMMA

Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml

1,05

IBBE IND. BRAS. DE BEB. LTDA.

 000822-7

UMMA

Alumínio ou Lata Descartável - até 310ml

0,91

IBBE IND. BRAS. DE BEB. LTDA.

 000823-5

 UMMA

Alumínio ou Lata Descartável - 361 a 660ml

 1,20

IBBE IND. BRAS. DE BEB. LTDA.

000824-3

 UMMA

 Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml

1,42
Art. 2º Ficam revogados os produtos abaixo relacionados constantes no Anexo Único da Portaria n.º 276, de 04 de agosto de 2017:

FABRICANTE

CÓDIGO

MARCAS

EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME

PREÇO

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

 000493-7

 Cerpa Export

Garrafa de Vidro Retornável - 271 a 360ml

3,44

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

000501-7

Cerpa Tijuca

Garrafa de Vidro Retornável - 271 a 360ml

3,21
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Ofi cial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.
NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA
Secretário de Estado da Fazenda

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