Ceará
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 53 SEFAZ, DE 27-12-2002
(DO-CE DE 7-1-2003)
ICMS
DIFERIMENTO
Gado
PAUTA FISCAL
Produtos Especificados
Estabelece a base de cálculo, determinando regras para cobrança
do ICMS com os produtos que especifica, bem como trata do diferimento do imposto
nas operações com gado suíno, com efeitos financeiros a partir
de 6-1-2003.
Revogação das Instruções Normativas SEFAZ 36, de 3-8-2001
(Informativo 37/2001), 2, de 16-1-2002 (Informativo 04/2002), 16,de 10-6-2002
(Informativo 25/2002), 34, de 10-10-98 (Informativo 42/2002), e 37, de 1-11-2002
(Informativo 44/2002).
DESTAQUES - Fixados novos valores para efeito de recolhimento do ICMS nas operações
com
gado suíno, bem como para fins de base de cálculo de produtos especificados
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no artigo 36 da Lei nº 12.670, de 31 de julho de
1996, e
Considerando
a coleta dos preços praticados no mercado, RESOLVE:
Art. 1º
– Ficam determinados, na forma indicada no Anexo Único desta Instrução
Normativa, os valores de base de cálculo para efeito de cobrança do
ICMS quando das operações realizadas por produtores e comerciantes
atacadistas.
Art. 2º
– Os valores referentes ao item “gado”, constantes do item 11
do Anexo Único desta Instrução Normativa, referem-se a imposto
a pagar, e não à base de cálculo.
Art. 3º
– Nas operações realizadas entre criadores de suínos destinados
à recria, com peso não superior a 25 kg, e com matrizes destinadas
à criação, fica diferido o pagamento do ICMS para as operações
posteriores.
Art. 4º
– Nas operações dentro deste Estado, já está incluído
na base de cálculo dos produtos cerâmicos, o valor correspondente
à prestação de serviço de transporte (FRETE), devendo constar
no corpo do documento fiscal a expressão “FRETE INCLUÍDO NO PREÇO
DA MERCADORIA”.
Art. 5º
– Os produtos cerâmicos, constantes do item 17, quando transportados
por veículo de propriedade do adquirente, devidamente comprovado, poderão
ter os valores correspondentes reduzidos em 20% (vinte por cento).
Art. 6º
– Nas operações interestaduais realizadas com produtos cerâmicos,
o valor correspondente à prestação de serviço de transporte
(FRETE) deverá ser cobrado com base em 50% (cinqüenta por cento) dos
valores constantes no Anexo Único da Instrução Normativa que
estabeleça a tabela de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação
de serviço de transporte rodoviário de carga.
Art. 7º
– Nas operações com produtos cerâmicos, realizadas por comerciantes
atacadistas ou varejistas (depósitos de material de construção
ou assemelhados), a base de cálculo será acrescida de 20% (vinte por
cento).
Art. 8º
– Nas operações realizadas com os produtos constantes no item
23.1 – AGUARDENTE QUANDO VENDIDA POR EMPRESAS INDUSTRIAIS, com devolução
de vasilhames, deverá ser deduzido do valor correspondente o valor dos
vasilhames constantes do item 12.05 – LITRO VAZIO BRANCO.
Art. 9º
– Nas operações para outros Estados, será acrescido o percentual
de 20% (vinte por cento) ao valor do produto constante no item 05.03 do Anexo
Único desta Instrução Normativa.
Art. 10 –
Esclarecer que a pauta é fixada pelos valores mínimos das operações
tributáveis, prevalecendo, no entanto, o valor da operação, quando
este for superior àquele.
Art. 11 –
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos financeiros a partir de 6 de janeiro de 2003.
Art. 12 –
Ficam revogadas as Instruções Normativas nos 36/2001, 02/2002, 16/2002,
27/2002, 34/2002 e 37/2002. (Ednilton Gomes de Soárez – Secretário
da Fazenda)
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53/2002.
PRODUTOS |
UNIDADE |
VALOR PAUTA |
1. AGUARDENTE – QUANDO VENDIDA POR COMERCIANTES ATACADISTAS |
||
1.2. LITRO (CONTA-GOTAS) |
12X1 |
17,40 |
1.3. GARRAFA COM DEVOLUÇÃO DO VASILHAME (660ML) |
24x1 |
12,60 |
1.4. GARRAFA SEM DEVOLUÇÃO DO VASILHAME (660ML) |
24X1 |
15,00 |
1.5. BARRIL QUANDO NÃO DESTINADO A IND. (A GRANEL) |
LITRO |
1,00 |
1.6. LITRO (CONTA-GOTAS) EMPALHADO |
12X1 |
28,00 |
1.7. GARRAFA (EMBALAGEM PLÁSTICA) 500ML |
12X1 |
9,00 |
2. CAJU |
||
2.1. CASTANHA-DE-CAJU |
KG |
1,10 |
2.2. PEDÚNCULO DE CAJU |
KG |
0,12 |
3. CANA-DE-AÇÚCAR |
||
3.1. CANA-DE-AÇÚCAR (NO CAMPO) |
TONELADA |
16,00 |
3.2. CANA-DE-AÇÚCAR (NA ESTEIRA) |
TONELADA |
20,00 |
4 – CERA E MEL |
||
4.1. CERA DE ABELHA |
KG |
3,50 |
4.3. MEL DE ABELHA SILVESTRE (INDUSTRIAL) |
KG |
2,40 |
4.4. MEL DE ABELHA |
LITRO |
3,00 |
4.5. CERA DE CARNAÚBA (GORDA) |
KG |
2,60 |
4.6. CERA DE CARNAÚBA (OLHO) |
KG |
5,00 |
4.7. CERA DE CARNAÚBA (ARENOSA) |
KG |
2,50 |
4.8. OLHO DE PALHA DE CARNAÚBA |
KG |
0,16 |
4.9. PÓ DE PALHA DE CARNAÚBA |
KG |
1,40 |
4.10. PÓ DE OLHO DE CARNAÚBA |
KG |
3,50 |
5. CEREAIS E OUTROS |
||
5.1. ARROZ BENEFICIADO (AP) ABAIXO DO PADRÃO |
SC 60KG |
30,00 |
5.2. ARROZ BENEFICIADO DO MARANHÃO |
SC 60KG |
40,00 |
5.3. ARROZ BENEFICIADO DO CEARÁ |
SC 60KG |
30,00 |
5.4. ARROZ COM CASCA |
KG |
0,30 |
5.5. ARROZ BENEFICIADO DO CEARÁ (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS) |
SC 60KG |
36,00 |
5.6. CAFÉ EM GRÃO |
SC 60KG |
60,00 |
5.8. FARINHA DE MANDIOCA (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS) |
SC 50KG |
20,00 |
5.12. FEIJÃO CORDA DO CEARÁ (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS) |
SC 60KG |
45,00 |
5.12. FEIJÃO MULATINHO DO CEARÁ (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS) |
SC 60KG |
60,00 |
5.17. GOMA DE MANDIOCA |
SC 60KG |
27,00 |
5.18. MILHO EM GRÃO |
SC 60KG |
20,00 |
5.19. MILHO EM GRÃO PARA PIPOCA |
KG |
0,80 |
5.21. FÉCULA DE MANDIOCA |
SC 50KG |
22,00 |
6. COCOS |
||
6.1. COCO BABAÇU |
KG |
0,15 |
6.2. COCO SECO (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS E INTERNAS) |
KG |
1,00 |
6.3. COCO VERDE |
UNIDADE |
0,18 |
6.4. AMÊNDOA DE BABAÇU |
KG |
0,30 |
7. COUROS E PELES |
||
7.1. COURO DE BOI (SALMOURADO) ESFOLA MECÂNICA |
KG |
1,80 |
7.2. COURO DE BOI (SALMOURADO) ESFOLA MANUAL |
KG |
1,50 |
7.3. COURO DE BOI (VERDE) ESFOLA MECÂNICA |
KG |
1,50 |
7.4. COURO DE BOI (VERDE) ESFOLA MANUAL |
KG |
1,20 |
7.5. COURO DE BOI SECO |
KG |
3,00 |
7.6. PELE DE CABRA (DE PRIMEIRA) |
PEÇA |
6,00 |
7.7. PELE DE CABRA (DE SEGUNDA) |
PEÇA |
3,00 |
7.8. PELE DE CARNEIRO (DE PRIMEIRA) |
PEÇA |
8,00 |
7.9. PELE DE CARNEIRO (DE SEGUNDA) |
PEÇA |
4,00 |
8. DIVERSOS |
||
8 3. CAL EM PÓ |
TON/M3 |
40,00 |
8.4. CAL EM PEDRA |
TON/M3 |
50,00 |
8.7. CARVÃO VEGETAL |
KG |
0,08 |
8.8. CARVÃO VEGETAL (QUANDO DESTINADO A INDÚSTRIA) |
KG |
0,09 |
9. EQÜINOS E MUARES |
||
9.1. ASNO (JUMENTO) |
CABEÇA |
80,00 |
9.2. CAVALO (EQÜINO) |
CABEÇA |
130,00 |
9.3. MUAR (MULO) |
CABEÇA |
180,00 |
10. FUMO – ALÍQUOTA DE 25% |
||
10.1. EM CORDA (DE ALAGOAS) |
KG |
3,50 |
10.2. EM CORDA (DE SERGIPE) |
KG |
2,80 |
10.3. PICADO (EMPACOTADO) – ICMS LIQUIDO A RECOLHER |
KG |
0,65 |
11. GADO – ICMS A PAGAR |
||
11.1. BOVINO ORIUNDO DO ESTADO |
CABEÇA |
6,60 |
11.2. BOVINO EM PÉ DESTINADO A OUTROS ESTADOS |
CABEÇA |
6,60 |
11.7. BOVINO EM PÉ ORIUNDO DE OUTROS ESTADOS |
CABEÇA |
28,00 |
11.8. BOVINO ABATIDO ORIUNDO DE OUTROS ESTADOS (EM BANDAS INTEIRAS) |
10KG |
0,90 |
11.9. CARNES BOVINAS ESPECIAIS, ORIUNDAS DE OUTROS ESTADOS (FILÉ, PICANHA E CARNE DE SOL) |
10KG |
2,20 |
11.10. SUBPRODUTOS COMESTÍVEIS DE GADO BOVINO, ORIUNDOS DE OUTROS ESTADOS |
10KG |
0,44 |
11.11. SUÍNO EM PÉ AtÉ 40KG |
CABEÇA |
2,70 |
11.12. SUÍNO EM PÉ ACIMA DE 40KG |
CABEÇA |
4,50 |
11.13. SUÍNO ABATIDO AtÉ 30KG |
CABEÇA |
2,70 |
11.14. SUÍNO ABATIDO ACIMA DE 30KG |
CABEÇA |
4,50 |
11.15. OUTRAS CARNES BOVINAS DESOSSADAS |
10KG |
1,10 |
11.16. SUÍNO EM PÉ ORIUNDO DE OUTROS ESTADOS |
CABEÇA |
12,00
|
11.17. SUÍNO ABATIDO ORIUNDO DE OUTROS ESTADOS (EM BANDAS) |
10KG |
2,00 |
11.18. SUBPRODUTOS COMESTÍVEIS DE GADO SUÍNO, ORIUNDOS DE OUTROS ESTADOS |
10KG |
0,50 |
11.19. CARNES SUÍNAS (FILÉ, PERNIL, CARRER., LOMB., COSTELINHA) ORIUNDAS DE OUTROS ESTADOS |
10KG |
2,20 |
11.20. TOUCINHO (SALGADO, FRESCO, DEFUMADO) ORIUNDO DE OUTROS ESTADOS |
10KG |
0,80 |
12. GARRAFA E LITRO |
||
12.2. GARRAFA VAZIA (290/350 ML) |
UNIDADE |
0,14 |
12.3. GARRAFA VAZIA (500 ML) |
UNIDADE |
0,11 |
12.4. GARRAFA VAZIA (600 ML) |
UNIDADE |
0,10 |
12.5. LITRO VAZIO (BRANCO) |
UNIDADE |
0,10 |
12.6. LITRO VAZIO (ESCURO) |
UNIDADE |
0,10 |
13. HORTIFRUTIGRANJEIROS – NAS OPER. PARA OUTROS ESTADOS |
||
13 1. ABACATE |
KG |
0,50 |
13.2. ABÓBORA |
KG |
0,35 |
13.3. ABACAXI |
CENTO |
50,00 |
13.5. BANANA |
TONELADA |
140,00 |
13.7. CENOURA |
KG |
0,60 |
13.8. CHUCHU |
KG |
0,20 |
13.9. GOIABA |
KG |
0,15 |
13.10. LIMÃO |
TONELADA |
100,00 |
13.11. MARACUJÁ |
KG |
0,40 |
13.12. PIMENTÃO |
KG |
0,50 |
13.13. REPOLHO |
KG |
0,40 |
13.14. TOMATE |
KG |
0,30 |
13.15. TOMATE INDUSTRIAL (DESTINADO A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL) |
KG |
0,15 |
13.16. MARACUJÁ INDUSTRIAL (DESTINADO A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL) |
KG |
0,18 |
13.17. GOIABA INDUSTRIAL (DESTINADA A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL) |
KG |
0,10 |
14. MADEIRAS |
||
14.1. ENXAIMEL |
CARRADA |
30,00 |
14.2. ESCORAMENTO |
MILHEIRO |
100,00 |
14.3. ESTACAS PARA CERCA |
MILHEIRO |
350,00 |
14.9. CARNAÚBA EM TOROS |
METRO |
1,30 |
14.10. MANICOBA EM TOROS |
CARRADA |
35,00 |
14.11. PAU-BRANCO EM TOROS |
CARRADA |
90,00 |
14.12. PAU-D’ARCO EM TOROS |
CARRADA |
120,00 |
15. PAPEL, PAPELÃO E APARAS |
||
15.1. PAPEL, PAPELÃO E APARAS (VELHO) |
TONELADA |
30,00 |
15.2. APARAS ONDULADAS (DE PRIMEIRA OU ESPECIAL) |
TONELADA |
50,00 |
15.3. APARAS ONDULADAS (DE SEGUNDA) |
TONELADA |
30,00 |
15.4. APARAS MISTAS (DE TERCEIRA) |
TONELADA |
30,00 |
16. PESCADO – NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS |
||
16.00 CAVALA |
KG |
4,50 |
16.1. PARGO, GAROUPA, CIOBA, GUAIUBA, ARABAIANA, PESCADA BRANCA, SIRIGADO |
KG |
4,00 |
16.2. ATUM, CAMURUPIM, SERRA, BIQUARA, DOURADO, PARGO, FERREIRO, BEIJUPIRA, MERO |
KG |
3,00 |
16.3. CANGULO, SARDINHA, CAÇÃO, ARRAIA, GALO, PESCADINHA E BONITO |
KG |
2,00 |
16.4. FILÉ DE PEIXE, DE PARGO |
KG |
8,00 |
16.5. FILÉ DE PEIXE, DE MERLUZA |
KG |
5,00 |
16.6. PEIXE SECO (SALGADO) ÁGUA DOCE |
KG |
0,30 |
16.7. CAMARÃO PEQUENO (ÁGUA DOCE) |
KG |
0,30 |
17. PRODUTOS CERÂMICOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSP. (FRETE) JÁ INCLUSO |
||
17.1. COMBOGO DE CERÂMICA, TIPOS DIVERSOS |
MILHEIRO |
147,00 |
17.2. LAJE DE CERÂMICA PARA PLACA, TIPO H-8 |
MILHEIRO |
116,00 |
17.5. TELHA DE FABRICAÇÃO MANUAL |
MILHEIRO |
33,00 |
17.6. TELHA COLONIAL PRENSADA, COM ESBARRO |
MILHEIRO |
95,00 |
17.8. TELHA COLONIAL LISA, MAROMBADA |
MILHEIRO |
105,00 |
17.10. TIJOLO BRANCO |
MILHEIRO |
32,00 |
17.11. TIJOLO VERMELHO COMUM |
MILHEIRO |
25,00 |
17.12. TELHA COLONIAL MAROMBADA SEMI-ART (TIPO RUSSA) |
MILHEIRO |
74,00 |
17.13. TIJOLO VERMELHO COM 6/8 FUROS |
MILHEIRO |
66,00 |
17.14. TIJOLO PARA PLACA, TIPO PM-6 |
MILHEIRO |
90,00 |
17.15. TIJOLO PARA PLACA, TIPO PM-8 |
MILHEIRO |
118,00 |
17.17. TIJOLINHO EXTRUD. DE CERÂMICA, PARA REVESTIMENTO |
MILHEIRO |
63,00 |
17.18. TIJOLO VERMELHO COM 6 FUROS, DE 10X15X20 |
MILHEIRO |
53,00 |
17.19. TIJOLO LAMINADO |
MILHEIRO |
53,00 |
18. PRODUTOS DO MAR |
||
18.2. CAMARÃO DO MAR COM CASCA (TAMANHO GRANDE) |
KG |
16,00 |
18.3. CAMARÃO DO MAR COM CASCA (TAMANHO PEQUENO) |
KG |
8,00 |
18.4. CARNE DE CARANGUEJO |
KG |
7,00 |
18.5. FILÉ DE CAMARÃO “SETE BARBAS” |
KG |
7,00 |
18.6. LAGOSTA (CAUDA) |
KG |
40,00 |
18.7. LAGOSTA INTEIRA (COM CABEÇA) |
KG |
20,00 |
18.8. CAMARÃO DO MAR COM CASCA (TAMANHO MÉDIO) |
KG |
11,00 |
18.9. CAMARÃO TIPO MALÁSIA |
KG |
7,00 |
18.10. CAMARÃO DO MAR COM CABEÇA (TAMANHO GRANDE) |
KG |
11,00 |
18.11. CAMARÃO DO MAR COM CABEÇA (TAMANHO MÉDIO) |
KG |
8,00 |
18.12. CAMARÃO DO MAR COM CABEÇA (TAMANHO PEQUENO) |
KG |
6,00 |
18.13. CARANGUEIJO (ICMS LÍQUIDO A RECOLHER – NAS ENTRADAS DE OUTROS ESTADOS) |
UNIDADE |
0,08 |
19. QUEIJO E MANTEIGA |
||
19.1. MANTEIGA (EM GARRAFA) |
UNIDADE |
2,50 |
19.2. MANTEIGA (EM LITRO) |
UNIDADE |
4,00 |
19.3. QUEIJO |
KG |
3,00 |
20. SACOS |
||
20.2. SACO DE JUTA (USADO) |
UNIDADE |
0,25 |
20.4. SACO DE PANO (USADO) |
UNIDADE |
0,50 |
20.6. SACO DE PLÁSTICO (USADO) |
UNIDADE |
0,25 |
20.7. SURRÃO DE PALHA (DE PRIMEIRA) |
UNIDADE |
0,15 |
20.8. SURRÃO DE PALHA (DE SEGUNDA) |
UNIDADE |
0,10 |
21. SEMENTES E OUTROS |
||
21.3. ALGODÃO EM CAROÇO (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS) |
KG |
1,50 |
22. SUCATAS |
||
22.1. ALUMÍNIO |
KG |
2,00 |
22.2. AÇO INOXIDÁVEL |
KG |
1,00 |
22.3. BATERIA |
KG |
0,40 |
22.4. BRONZE |
KG |
2,50 |
22.5. CAVACO DE ALUMÍNIO |
KG |
0,50 |
22.6. CHUMBO |
KG |
0,60 |
22.7. COBRE |
KG |
4,00 |
22.8. FERRO FUNDIDO E FLANDRES |
KG |
0,15 |
22.9. LATÃO |
KG |
2,50 |
22.10. RADIADOR |
KG |
2,50 |
22.11. VIDRO BRANCO (CACO) |
KG |
0,08 |
22.12. ZINCO |
KG |
0,50 |
22.13. ALUMÍNIO (BORRA) |
KG |
0,30 |
22.14. PNEU (VELHO) |
UNIDADE |
7,00 |
22.15. ANTIMÔNIO |
KG |
0,50 |
22.16. PNEU (VELHO) TIPO GRANDE |
UNIDADE |
12,00 |
22.17. LATINHA DE ALUMÍNIO |
KG |
1,60 |
22.18. LATINHA DE ALUMÍNIO (FERRO) |
KG |
0,06 |
22.19. VIDRO – ÂMBAR, VERDE OU MISTURADO (CACO) |
TONELADA |
24,00 |
23. AGUARDENTE – QUANDO VENDIDA POR EMPRESAS INDUSTRIAIS |
||
23.1. LITRO (CONTA-GOTAS) |
12X1 |
12,20 |
23.2. GARRAFA COM DEVOLUÇÃO DO VASILHAME (660 ML) |
24X1 |
9,00 |
23.3. GARRAFA SEM DEVOLUÇÃO DO VASILHAME (660 ML) |
24X1 |
10,20 |
23.4. BARRIL QUANDO DESTINADO À INDUSTRIALIZAÇÃO (A GRANEL) |
LITRO |
0,22 |
23.5. LITRO (CONTA-GOTAS) EMPALHADO |
12X1 |
20,00 |
23.6. GARRAFA (EMBALAGEM PLÁSTICA) 500ML |
12X1 |
5,20 |
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