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Campanha “Sua Nota é um Show”
O Decreto 88.417, de 13-1-2003, publicado no DO-BA, de 14-1-2003, prorrogou até 28-2-2003, os efeitos do Decreto 8.114, de 21-1-2002 (Informativo 05/2002), o qual dispõe sobre a vigência da Campanha “Sua Nota é um Show”, integrante do Programa de Educação Tributária (PET) Bahia.
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