Portaria SEFP 3/2003

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Portaria SEFP 3/2003

04/06/2005 20:09:53

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INFORMAÇÃO

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

A Portaria 3 SEFP, de 3-1-2003 (Informativo 02/2003), que estabeleceu normas relativas à substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas (cervejas e refrigerantes), foi republicada no DO-DF de 24-1-2003, por conter incorreções em sua publicação original.
Em razão do exposto, os Anexos II e III devem ser considerados como segue e não como constou:

ANEXO II

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE (R$ POR UNIDADE)

MARCAS	Coca-Cola				Antártica		Pepsi-Cola		Brahma
EMBALAGENS	Coca-Cola	Guaraná- Taí	*Schweppes*	Outros	Guaraná	Outros	Pepsi-Cola	Outros	Guaraná	Outros
185 ml (retornável)	–	–	–	–	0,67	–	–	–	–	–
284/30 ml (retornável)	0,91	–	–	0,92	0,91	0,94	0,83	0,83	0,85	0,85
600 ml (retornável)	–	–	–	–	–	0,67	–	–	–	–
1 litro (retornável)	–	–	–	–	1,26	–	–	–	–	–
290 ml (descartável)	–	–	0,77	–	–	–	–	–	–	–
2 litros (retornável)	1,60	–	–	–	–	–	–	–	–	–
PET 2 litros	1,85	1,73	–	1,82	1,65	1,85	1,64	1,57	1,56	1,67
PET 1 litro	–	–	–	–	1,21	1,21	1,21	1,21	1,10	1,10
PET 600 ml	1,22	1,18	–	1,18	1,17	1,09	1,11	0,94	1,11	1,11
1,5 litro (descartável)	1,44	–	–	1,34	–	–	–	–	–	–
Lata (até 355 ml)	0,80	0,79	0,77	0,80	0,83	0,88	0,78	0,78	0,77	0,79
Post Mix (litro xarope)	12,75	12,75	–	12,75	12,75	12,75	12,75	12,75	12,75	12,75

ANEXO III

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE (R$ POR UNIDADE)

MARCAS
EMBALAGENS

S
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h
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B r a s í l i a

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o

O
u
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r
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s

A
m
e
r
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c
a
n
C
o
l
a

185 ml (retornável)

–

0,50

284/330 ml (retornável)

–

0,78

284/330 ml (não retornável)

–

0,89

500 ml (retornável)

–

0,40

600 ml (retornável)

–

0,50

1 litro (retornável)

–

1,26

2 litros (retornável)

–

1,28

PET até 250 ml

0,56

0,50

–

0,56

–

0,56

–

0,56

PET até 350 ml

–

0,58

PET até 500 ml

0,72

–

0,72

PET até 1500 ml

–

2,31

PET 2 litros

1,18

–

0,98

0,88

1,06

1,08

1,00

1,15

1,04

1,16

1,13

1,65

1,06

1,26

1,19

PET 1 litro

1,02

–

1,01

–

1,02

PET 600 ml

0,90

0,87

–

0,67

–

1,00

Lata até 355 ml

0,62

0,54

–

0,62

–

0,67

Post Mix (litro xarope)

11,47

–

11,47