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Distrito Federal

Portaria SEFP 3/2003

04/06/2005 20:09:53

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INFORMAÇÃO

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

A Portaria 3 SEFP, de 3-1-2003 (Informativo 02/2003), que estabeleceu normas relativas à substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas (cervejas e refrigerantes), foi republicada no DO-DF de 24-1-2003, por conter incorreções em sua publicação original.
Em razão do exposto, os Anexos II e III devem ser considerados como segue e não como constou:

ANEXO II

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE (R$ POR UNIDADE)

MARCAS

Coca-Cola

Antártica

Pepsi-Cola

Brahma

EMBALAGENS

Coca-Cola

Guaraná-
Taí

Schweppes

Outros

Guaraná

Outros

Pepsi-Cola

Outros

Guaraná

Outros

185 ml (retornável)

–

–

–

–

0,67

–

–

–

–

–

284/30 ml (retornável)

0,91

–

–

0,92

0,91

0,94

0,83

0,83

0,85

0,85

600 ml (retornável)

–

–

–

–

–

0,67

–

–

–

–

1 litro (retornável)

–

–

–

–

1,26

–

–

–

–

–

290 ml (descartável)

–

–

0,77

–

–

–

–

–

–

–

2 litros (retornável)

1,60

–

–

–

–

–

–

–

–

–

PET 2 litros

1,85

1,73

–

1,82

1,65

1,85

1,64

1,57

1,56

1,67

PET 1 litro

–

–

–

–

1,21

1,21

1,21

1,21

1,10

1,10

PET 600 ml

1,22

1,18

–

1,18

1,17

1,09

1,11

0,94

1,11

1,11

1,5 litro (descartável)

1,44

–

–

1,34

–

–

–

–

–

–

Lata (até 355 ml)

0,80

0,79

0,77

0,80

0,83

0,88

0,78

0,78

0,77

0,79

Post Mix (litro xarope)

12,75

12,75

–

12,75

12,75

12,75

12,75

12,75

12,75

12,75

ANEXO III

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE (R$ POR UNIDADE)

MARCAS
EMBALAGENS

S
c
h
i
n
c
a
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B r a s í l i a

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X
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G
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n
i
n
h
o

O
u
t
r
o
s

A
m
e
r
i
c
a
n
C
o
l
a

185 ml (retornável)

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

0,50

284/330 ml (retornável)

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

0,78

284/330 ml (não retornável)

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

0,89

500 ml (retornável)

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

0,40

600 ml (retornável)

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

0,50

1 litro (retornável)

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

1,26

2 litros (retornável)

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

1,28

PET até 250 ml

0,56

0,50

–

–

0,56

–

–

–

–

–

0,56

0,56

–

–

–

0,56

PET até 350 ml

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

0,58

PET até 500 ml

0,72

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

0,72

PET até 1500 ml

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

2,31

PET 2 litros

1,18

–

0,98

0,88

1,06

1,06

1,08

1,00

1,15

1,04

1,16

1,13

1,65

1,06

1,26

1,19

PET 1 litro

1,02

–

–

–

1,01

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

1,02

PET 600 ml

0,90

0,87

–

–

0,67

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

1,00

Lata até 355 ml

0,62

0,54

–

–

0,62

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

0,67

Post Mix (litro xarope)

11,47

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

11,47

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

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