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Goiás

Fazenda divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com gado

Instrução Normativa SRE 129/2017

27/12/2017 10:07:27

INSTRUÇÃO NORMATIVA 129 SRE, DE 26-12-2017
(DO-GO DE 27-12-2017)

GADO - Pauta Fiscal

Fazenda divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com gado 
Fica alterado o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, em relação aos valores referentes às operações com gado bovino e bubalino para abate, utilizados como base de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 28-12-2017.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
 
ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente Executivo da Receita Estadual
 
ANEXO ÚNICO

“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO
DO
PRODUTO

UND

PREÇO 
EM R$ 
OP.INTERNA

PREÇO 
EM R$ 
OP.INTEREST

PECUÁRIA

GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE

807

Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses

CB

1.385,54

1.385,54

996

Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.573,38

1.573,38

997

Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.647,99

1.647,99

609

Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.685,29

1.685,29

610

Gado bovino para abate macho - ate 12 meses

CB

1.437,71

1.437,71

994

Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

2.424,76

2.424,76

995

Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

2.540,88

2.540,88

810

Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses

CB

2.598,94

2.598,94

654

Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses

CB

1.335,25

1.335,25

1000

Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.516,28

1.516,28

1001

Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.588,18

1.588,18

657

Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.624,13

1.624,13

658

Gado bubalino para abate macho - até 12 meses

CB

1.385,54

1.385,54

998

Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

2.336,76

2.336,76

999

Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

2.448,67

2.448,67

661

Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses

CB

2.504,62

2.504,62

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