Número Incorreto

Número Correto

EMENTA

Decreto 1.115-R

Decreto 1.122-R

Suspende todos os benefícios concedidos nos termos do Decreto 251-R, de 11-8-200 (Informativo 33/2000), o qual concedeu crédito presumido do ICMS nas operações com produtos da agroindústria.

Decreto 1.116-R

Decreto 1.123-R
(Revogado pelo Decreto 1.125-R, de 24-1-2003, divulgado neste Informativo)

Suspende, pelo prazo de 120 dias, as transferências de créditos de ICMS de qualquer espécie, bem como determina a entrega, até o dia 20-2-2003, do Relatório de Créditos Recebidos e Transferidos.

Decreto 1.117-R

Decreto 1.124-R

Modifica o Regulamento do ICMS-ES, aprovado pelo Decreto 1.090-R, de 25-10-2002 (DO-ES de 25-10-2002), relativamente a redução de base de cálculo, com efeitos no período de 1-1 a 31-3-2003.