INFORMAÇÃO

COFINS/PIS-PASEP
RECOLHIMENTO
Centralização

A Medida Provisória 1.788, de 29-12-98, publicada na página 1 do DO-U, Seção 1, Edição Extra de 30-12-98, que dentre outras normas alterou a legislação do Imposto sobre a Renda, determinou que serão efetuados, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, a apuração e o pagamento das contribuições do PIS/PASEP e da COFINS.
A íntegra da Medida Provisória 1.788/98 encontra-se divulgada no colecionador de IR, neste Informativo.