Espírito Santo
DECRETO 11.521, DE 27-1-2003
(”A TRIBUNA” DE 31-1-2003)
OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
FERIADO
Fixação para 2003 – Município de Vitória
Divulga o calendário de feriados e pontos facultativos a serem comemorados no Município de Vitória, no exercício de 2003.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 113, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Vitória e
Considerando o disposto nas Leis nos 1.732/67 e 4.749/98, DECRETA:
Art. 1º – Fica instituído, no âmbito do Município de Vitória, o Calendário de Feriados para o ano de 2003, anexo ao presente Decreto.
Art. 2º – O calendário anexo, peça integrante deste Decreto poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de publicação. (Ademir Santos Cardoso – Prefeito Municipal; Nádia Dorian Machado – Secretária Municipal de Administração)
Anexo, a que se refere o artigo 1º do Decreto 11.521/2003
Calendário de Feriados – Ano de 2003
| Data |
Feriado |
|
| Denominação |
Natureza |
|
|
1º de janeiro |
Confraternização Universal |
Feriado Nacional |
|
3 e 4 de março |
Carnaval |
Ponto Facultativo |
|
5 de março |
Cinzas |
Ponto Facultativo |
|
17 de abril |
Quinta-feira Santa |
Ponto Facultativo |
|
18 de abril |
Paixão |
Feriado Nacional e Municipal |
|
21 de abril |
Tiradentes |
Feriado Municipal Lei nº 1.732/67 |
|
28 de abril |
Nossa Senhora da Penha |
Feriado Municipal Lei nº 1.732/67 |
|
1º de maio |
Dia do Trabalho |
Feriado Nacional |
|
23 de maio |
Solo Espíritos santense |
Ponto Facultativo |
|
19 de junho |
Corpus Christi |
Feriado Nacional |
|
20 de junho |
|
Ponto Facultativo |
|
7 de setembro |
Independência do Brasil |
Feriado Nacional |
|
8 de setembro |
Nossa Senhora da Vitória |
Feriado Municipal Lei nº 1.732/67 |
|
12 de outubro |
Nossa Senhora Aparecida |
Feriado Nacional |
|
28 de outubro |
Dia do Servidor Público |
Ponto Facultativo |
|
2 de novembro |
Finados |
Feriado Nacional |
|
15 de novembro |
Proclamação da República |
Feriado Nacional |
|
24 de dezembro |
Véspera de Natal |
Ponto Facultativo |
|
25 de dezembro |
Natal |
Feriado Nacional |
|
26 de dezembro |
|
Ponto Facultativo |
|
31 de dezembro |
Véspera de Ano Novo |
Ponto Facultativo |
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