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Fazenda altera regras da substituição tributária

Resolução SEFAZ 42/2017

Foram introduzidas modificações nas Resoluções SEFAZ especificadas, que especificam produtos constantes no Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 20.686/99.

02/01/2018 17:29:31

RESOLUÇÃO 42 SEFAZ, DE 29-12-2017
(DO-E SEFAZ-AM DE 29-12-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produtos Especificados

Fazenda altera regras da substituição tributária
Foram introduzidas modificações nas Resoluções SEFAZ especificadas, que especificam produtos constantes no Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 20.686/99.
 


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