Foram introduzidas modificações nas Resoluções SEFAZ especificadas, que especificam produtos constantes no Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 20.686/99.
02/01/2018 17:29:31
RESOLUÇÃO 42 SEFAZ, DE 29-12-2017 (DO-E SEFAZ-AM DE 29-12-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produtos Especificados
Fazenda altera regras da substituição tributária Foram introduzidas modificações nas Resoluções SEFAZ especificadas, que especificam produtos constantes no Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 20.686/99.
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