Portaria CAT 14/2003

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Portaria CAT 14/2003

04/06/2005 20:09:53

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PORTARIA 14 CAT, DE 6-2-2003
(DO-SP DE 7-2-2003)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Sorvete

Divulga os valores para efeito de base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com sorvetes e acessórios, sugeridos pelos fabricantes, com efeitos a partir de 17-2-2003.
Revogação da Portaria 76 CAT, de 30-10-2002 (Informativo 44/2002).

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no § 7º do artigo 28 da Lei 6.374, de 1-3-89, na redação dada pela Lei nº 9.794, de 30-9-97, e no artigo 43 do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30-11-2000, e considerando o pedido formulado pela ABIS – Associação Brasileira das Indústrias de Sorvetes e pelo SICONGEL – Sindicato da Indústria Alimentar de Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados e Liofilizados no Estado de São Paulo, no qual consta indicação de preço sugerido para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com sorvetes, sujeitas à substituição tributária, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º – Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto nas operações com sorvetes e acessórios, em relação aos fabricantes das marcas especificadas, serão utilizados os preços sugeridos indicados na tabela em anexo.
Parágrafo único – Não utilizados os preços mencionados no anexo em virtude de decisão judicial, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será determinada de conformidade com a disciplina prevista no artigo 296 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30-11-2000.
Artigo 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 17 de fevereiro de 2003, quando então ficará revogada a Portaria CAT-76, de 29-10-2002.

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o caput do artigo 1º)

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE SORVETES E ACESSÓRIOS SUGERIDOS PELOS FABRICANTES NACIONAIS
Descrição/Tipo de Produto Nacional ou Importado		Unidade para Cálculo	Fabricantes/Preços em Reais
Descrição/Tipo de Produto Nacional ou Importado		Unidade para Cálculo	Kibon	Nestlé	La Basque	General Mills	EIC	Outros
1.	Linha Impulso:
1.1.	Picolés à Base de Água:
	Até 50,00 ml	Unitário	0,50	–	–	–	–	0,24
	De 50,01 a 70,00 ml	Unitário	1,00	1,00	0,90	–	–	0,46
	De 70,01 a 90,00 ml	Unitário	1,50	–	–	–	–	–
	Acima de 90,01 ml	Unitário	1,25	–	–	–	–	0,79
1.2.	Picolés Cremosos:
	Até 50,00 ml	Unitário	0,60	0,80	–	–	–	0,26
	De 50,01 a 70,00 ml	Unitário	1,20	1,25	1,00	–	–	0,55
	De 70,01 a 90,00 ml	Unitário	1,05	–	–	–	–	–
	Acima de 90,01 ml	Unitário	1,10	–	–	–	–	1,90
1.3.	Picolés com Cobertura:
	Até 50,00 ml	Unitário	0,55	–	–	–	–	–
	De 50,01 a 70,00 ml	Unitário	0,75	1,50	1,10	–	–	0,79
	De 70,01 a 90,00 ml	Unitário	1,50	1,50	–	–	–	–
	Acima de 90,01 ml	Unitário	1,30	2,00	–	–	–	1,90
1.4.	Picolés Infantis:
	Até 40,00 ml	Unitário	0,40	–	–	–	–	–
	De 40,01 a 50,00 ml	Unitário	0,50	0,50	–	–	–	0,37
	De 50,01 a 60,00 ml	Unitário	0,67	0,60	1,20	–	–	–
	De 60,01 a 70,00 ml	Unitário	0,97	1,00	–	–	–	0,50
	Acima de 70,01 ml	Unitário	1,00	1,25	–	–	–	–
1.5.	Picolés Premium:
	Até 70,00 ml	Unitário	1,50	–	–	–		1,23
	De 70,01 a 90,00 ml	Unitário	1,50	–	–	6,40	–	1,30
	De 90,01 a 120,00 ml	Unitário	2,57	2,50	2,30	–	–	1,42
	Acima de 120,01 ml	Unitário	–	–	3,80	–	–	–
	“Superpremium” acima de 90,01 ml	Unitário	–	2,80	3,40	–	–	–
1.6.	Picolés Light:
	De 50,01 a 70,00 ml	Unitário	–	–	1,20	–	–	–
	De 90,01 a 120,00 ml	Unitário	–	–	2,60	–	–	2,30
	Acima de 120,01 ml	Unitário	–	–	4,00	–	–	–
	“Superpremium” acima de 90,01 ml	Unitário	–	–	3,80	–	–	–
1.7.	Em Copos:
	Até 90,00 ml	Unitário	0,90	–	–	–	–	0,60
	De 90,01 a 120,00 ml	Unitário	1,74	–	–	–	–	0,68
	De 120,01 a 150,00 ml	Unitário	–	–	–	3,31	3,45	1,05
	De 90,01 a 120,00 ml (Premium)	Unitário	–	–	–	6,40	–	1,40
	De 120,01 a 150,00 ml (Premium)	Unitário	2,50	–	–	–	–	1,90
	Acima de 150,00 ml (Premium)	Unitário	–	–	–	–	–	2,30
	Acima de 150,00 ml (Standard)	Unitário	2,00	2,20	2,00	–	–	1,20
	De 150,01 a 250,00 ml (Econômico)	Unitário	–	–	–	–	–	1,00
	De 250,01 a 500,00 ml (Econômico)	Unitário	–	–	–	–		1,10
	Light até 150,00 ml	Unitário	–	2,20	–	–	–	1,96
1.8.	Cones:
	Até 150 ml – Premium	Unitário	–	–	–	–	–	1,35
	Até 150 ml Standard	Unitário	2,30	2,30	1,50	–	–	0,89
	Até 150 ml Superpremium	Unitário	–	–	2,00	–	–	–
1.9.	Sanduíches de Sorvete
	Sanduíche	Unitário	–	3,00	–	–	–	1,75
2.	Linha Doméstica
2.1.	Potes:
	Premium até 0,900 l	Litro	–	–	13,00	–	–	3,30
	Premium de 0,901 até 1,89 litro	Litro	8,00	7,58	11,20	–	–	3,00
	Premium acima de 1,90 litro	Litro	–	–	–	–	–	3,00
	Premium Light até 0,900 l	Litro	–	–	7,50	–	–	–
	Premium Light de 0,901 a 1,89 l	Litro	–	–	13,20	–	–	–
	Standard de 500,00 ml	Unitário	–	–	–	8,50	9,25	1,90
	Standard Até 1,89 l	Litro	4,60	5,95	4,90	–	–	2,60
	Standard Acima de 1,90 l	Litro	4,75	4,75	4,35	–	–	2,60
	Light até 1 l	Litro	8,00	7,95	5,80	–	–	6,40
	Light até 1 l	Unitário	–	–	–	–	–	9,70
	Infantil	litro	4,70	7,58	–	–	–	3,88
	Super Premium até 2 l	litro	–	–	–	–	–	8,00
	Super Premium até 1 l	Unitário	11,80	–	–	18,00	–	5,80
	Econômico	litro	2,50	–	–	–	–	2,10
2.2.	Multipacks
	Standard
	Até 2,99 l	litro	–	–	–	–	–	5,50
	De 3,00 a 3,99 l	litro	18,30	–	–	–	–	–
	Acima de 4,00 l	litro	19,87	–	–	–	–	–
	Standard	Unitário	–	–	–	–	–	2,85
	Premium
	Até 2,99 l	litro	19,94	22,86	–	–	–	–
	De 3,00 a 3,99 l	litro	27,73	18,40	–	–	–	–
	Premium	Unitário	–	10,00	–	17,45	–	–
	A base de água	Unitário	–	6,00	–	–	–	–
	Cobertura	Unitário	–	9,00	–	–	–	–
	Cremosos	Unitário	–	–	–	–	–	–
	Infantil	Unitário	–	5,40	–	–	–	–
2.3.	Tortas de Sorvete:
	Até 750 ml	litro	10,33	–	–	–	–	6,00
	Até 750 ml	Unitário	–	5,95	–	–	–	–
	De 750,01 até 1.000 ml	litro	–	–	–	–	–	5,60
2.4.	Bombons de Sorvete:
	Minibombom	litro	21,48	–	–	–	–	–
	Bombom	Unitário	–	2,50	–	–	–	1,00
3.	Linha Restaurante:
3.1.	Copo Sobremesa	litro	7,74	7,71	–	–	–	3,90
	Copo Institucional – 100 ml	litro	–	–	10,00	–	–	3,30
3.2.	Monoporções:
	Sem recheio	Unitário	2,41	1,20	–	–	–	1,30
	Com recheio	Unitário	–	0,90	–	–	–	2,35
	Com cobertura	Unitário	–	1,80	–	–	–	1,63
	Com recheio e cobertura	Unitário	1,28	3,00	–	–	–	2,40
	Premium	Unitário	3,01	4,18	–	–	–	3,30
	Light	Unitário	–	–	–	–	–	3,60
4.	Sorvete a Granel & Complementos:
4.1.	Sorvetes Massa a Granel
	Standard	litro	4,71	5,46	6,60	–	16,40	3,70
	Premium	litro	–	5,97	9,85	–	–	4,70
	Light	Litro	–	5,97	–	–	–	7,00
	Artesanal	litro	–	–	–	–	–	16,00
4.2.	Coberturas:
	Cobertura Xarope	litro	7,93	–	14,50	–	–	4,30
	Cobertura Frasco	litro	13,79	–	–	–	–	–
	Cobertura Bisnaga	litro	22,89	–	–	–	–	–
	Marshmallow Frasco	litro	9,56	–	–	–	–	–
	Marshmallow Lata	litro	9,52	–	–	–	–	–
4.3.	Outros itens
	Casquinha de Biscoito	300 unid.	13,75	35,68	–	–	–	23,00
	Casquinha de Biju	300 unid.	–	15,15	–	–	–	–
	Pioneiro Extra	300 unid.	5,09	–	–	–	–	–
	Pazinha de Madeira	100 unid.	0,22	2,70	–	–	–	–
	Colher Plástica	200 unid.	–	4,09	–	–	–	–
	Copo Descartável Médio	115 unid.	–	5,41	–	–	–	–
	Copo Descartável Grande	58 unid.	–	5,21	–	–	–	–
	Cereja em Vidro – pote c/ 400 gr.	Unitário	9,85	–	–	–	–	–

Nota Explicativa: Valores que, por fabricante, decrescem no mesmo item em que a unidade de medida aumenta referem-se a marcas comerciais distintas, cujos nomes foram previamente informados a esta secretaria.