Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO
10 SER, DE 10-2-2003
(DO-RJ DE 11-2-2003)
ICMS
GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA
ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO
DO RECOLHIMENTO DO ICMS
Visto Fiscal
Relaciona os fiscais autorizados a apor o “visto” na Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA-INTERINO, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE:
Art. 1º
– Ficam os Fiscais de Rendas abaixo relacionados autorizados a apor ‘VISTO"
na “GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO
DO RECOLHIMENTO DO ICMS”, para os efeitos do que dispõe o Convênio
ICM 10/81:
|
NOME |
MATRÍCULA |
| – AIRÉE TAVARES COSTA |
0.834.627-2 |
| – YOMAR BANDEIRA LEANDRO |
0.126.571-9 |
| – OSANA MODENA FERREIRA |
0.836.221-2 |
| – DJALMA LOPES DOS SANTOS |
0.119.714-4 |
| – ANTONIO ABRAHIM MUSSALLEM |
0.021.384-3 |
| – MARIA DO CARMO WAJNBERG |
0.294.528-5 |
| – CESAR AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA |
0.130.453-4 |
| – REYNALDO JIQUIRIÇA |
0.130.464-1 |
| – CELSO KASTRUP DE ALMEIDA |
0.130.425-2 |
| – OTHON DA COSTA TEIXEIRA |
0.021.067-4 |
| – DAISY DE FIGUEIREDO BARROSO |
0.294.723-2 |
| – JORGE RICARDO DA FONTE CUNHA |
0.294.517-8 |
| – ANTONIO MOREIRA DE PÁDUA |
0.294.805-7 |
| – ANTONIO CARLOS AGUIAR |
0.060.747-3 |
| – CELINO CESÁRIO MOURA |
0.294.558-2 |
| – LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE |
1.005.069-8 |
| – SIDNEY ROCHA DE ALMEIDA |
0.119.687-2 |
| – JOÃO CESAR DE QUEIROZ VERÇOSA |
0.294.584-8 |
| – HÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA |
0.834.592-8 |
| – GERCELINA CONCEIÇÃO SANTOS MIZUTORI |
0.294.642-4 |
| – SEBASTIÃO CARVALHO DOS SANTOS |
0.024.258-6 |
| – MARCO AURÉLIO DA SILVA |
0.020.897-5 |
| – TERESA CRISTINA MEDEIROS DE BRITO OLIVEIRA |
0.294.576-4 |
| – WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA |
0.130.960-8 |
| – BRUNO BUKSMAN |
0.294.507-9 |
| – CLAUDIA HERSZENHUT |
0.294.639-0 |
Art. 2º – Os contribuintes devem dirigir-se à Rua Visconde do
Rio Branco nº 55, 9º e 10º andares, para obter o “VISTO"
mencionado no artigo anterior.
Art. 3º
– Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. (Mário Tinoco da
Silva – Secretário de Estado da Receita-Interino)
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