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Minas Gerais

Alterado ato que divulgou valores para cálculo da substituição tributária de refrigerantes, isotônicos e energéticos

Portaria SUTRI 484/2015

14/08/2015 10:35:56

PORTARIA 484 SUTRI, DE 13-8-2015
(DO-MG DE 14-8-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Divulgados valores para cálculo da substituição tributária de isotônicos e energéticos
Fixa valores de PMPF a serem utilizados no cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas energéticas das marcas Black Power, Warung e Red Horse Fire, bem como cria código para fabricante de refrigerantes, com efeitos a partir de 14-8-2015.
Foi alterada a Portaria 473 Sutri, de 26-6-2015.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 473, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:

240	PET PD 1000ml	Black Power	70	3,30
241	PET PD 2000ml	Black Power	70	4,50
242	PET PD de 251ml até 360ml	Warung	109	1,40
243	PET PD 1000ml	Warung	109	3,00
244	PET PD 2100ml	Warung	109	4,20
245	PET PD 3000ml	Warung	109	5,50
246	PET PD de 251ml até 360ml	Red Horse Fire	109	1,40
247	PET PD de 361 a 550ml	Red Horse Fire	109	1,85
248	PET PD 1000ml	Red Horse Fire	109	3,00
249	PET PD 2100ml	Red Horse Fire	109	4,20
250	PET PD 3000ml	Red Horse Fire	109	5,50

Art. 2º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 473, de 26 de junho de 2015, fica acrescido do seguinte item:

109

00 063 605

kienen Brasil Refrigerantes Ltda

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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