Estas modificações no Decreto 2.269, de 24-7-98 - RICMS-AP, dispõem sobre as normas gerais a serem aplicadas ao regime de substituição tributária e de antecipação do ICMS.
10/01/2018 12:04:04
DECRETO 5.097, DE 28-12-2017 (DO-AP DE 28-12-2017)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 2.269, de 24-7-98 - RICMS-AP, dispõem sobre as normas gerais a serem aplicadas ao regime de substituição tributária e de antecipação do ICMS.
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