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Ato Declaratório SRF 110/1998

04/06/2005 20:09:27

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INFORMAÇÃO

PESSOAS FÍSICAS/PESSOAS JURÍDICAS
PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
Operações Financeiras e de Comércio Exterior

O Ato Declaratório 110 SRF, de 27-7-98, publicado na página 1 do DO-U, Seção 1-E, de 28-7-98, declara que estão sujeitas às regras de preços de transferência as operações financeiras e de comércio exterior realizadas com pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas:
a) nos seguintes países: Liechtenstein, Chipre, Barein, Bermudas, Barbados, Panamá e Costa Rica;
b) nas seguintes dependências do Reino Unido: Gibraltar, Ilhas do Canal (Jersey e Guernsey) e Ilhas Turks e Caicos;
c) na Ilha da Madeira (Portugal).

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