Fixados os índices para atualização monetária de débitos

COMUNICADO 92 DA, DE 17-12-2010
(DO-SP DE 18-12-2010)

DÉBITO FISCAL
Atualização Monetária

Fixados os índices para atualização monetária de débitos
A tabela prática para atualização dos débitos por meio da UFESP mensal, exceto os relativos ao ICMS e ao IPVA, aplica-se ao período de 1-1 a 31-12-2011.

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO divulga a Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011.

TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS, EXCETO OS RELATIVOS A ICMS E IPVA
ANEXA AO COMUNICADO DA-92, DE 17-12-2010

OBS.: 1. PARA CONVERSÃO DOS DÉBITOS EM REAIS:
– multiplicar o coeficiente do mês específico pelo valor original, em moeda da época, e se obterá o valor corrigido (principal + correção monetária) na moeda vigente.
2. VALORES ORIGINAIS:
– até 27-2-86, CRUZEIROS,
– de 28-2-86 a 15-1-89, CRUZADOS,
– de 16-1-89 a 15-3-90, CRUZADOS NOVOS,
– de 16-3-90 a 31-7-93, CRUZEIROS,
– de 1-8-93 a 30-6-94, CRUZEIROS REAIS,
– após 30-6-94, REAIS