INFORMAÇÃO

FONTE
BASE DE CÁLCULO
Dedução

O Ato Declaratório 7 SRF, de 22-1-99, publicado na página 4 do DO-U, Seção 1, de 26-1-99, estabelece que o IOF devido na aquisição de título, valor mobiliário ou quota de fundo de investimento só é dedutível da base de cálculo do IR/Fonte incidente sobre os rendimentos e ganhos decorrentes da mesma operação.
A íntegra do referido ato encontra-se divulgada neste Informativo, no Colecionador de LC.