x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Simples/IR/Pis-Cofins

Ato Declaratório SRF 7/1999

04/06/2005 20:09:27

Untitled Document

INFORMAÇÃO

FONTE
BASE DE CÁLCULO
Dedução

O Ato Declaratório 7 SRF, de 22-1-99, publicado na página 4 do DO-U, Seção 1, de 26-1-99, estabelece que o IOF devido na aquisição de título, valor mobiliário ou quota de fundo de investimento só é dedutível da base de cálculo do IR/Fonte incidente sobre os rendimentos e ganhos decorrentes da mesma operação.
A íntegra do referido ato encontra-se divulgada neste Informativo, no Colecionador de LC.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.