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Simples/IR/Pis-Cofins

Ato Declaratório SRF 7/1999

04/06/2005 20:09:27

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INFORMAÇÃO

FONTE
BASE DE CÁLCULO
Dedução

O Ato Declaratório 7 SRF, de 22-1-99, publicado na página 4 do DO-U, Seção 1, de 26-1-99, estabelece que o IOF devido na aquisição de título, valor mobiliário ou quota de fundo de investimento só é dedutível da base de cálculo do IR/Fonte incidente sobre os rendimentos e ganhos decorrentes da mesma operação.
A íntegra do referido ato encontra-se divulgada neste Informativo, no Colecionador de LC.

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