Bahia
INFORMAÇÃO
ICMS
FISCALIZAÇÃO
Campanha “Sua Nota é um Show”
O Decreto 8.477, de 24-1-2003, publicado no DO-BA, de 25-3-2003, prorrogou até
31-12-2003, os efeitos do Decreto 8.114, de 21-1-2002 (Informativo 05/2002),
o qual dispõe sobre a vigência da Campanha “Sua Nota é
um Show”, integrante do Programa de Educação Tributária
(PET) da Bahia.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade