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CONTEÚDO LEGISLAÇÃO

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Rio Grande do Sul

caput passa a vigorar com a seguinte redação: “Nota 01 – A substituição tributária a que se refere este artigo ocorre tanto nas operações internas quanto nas interestaduais e está fundamentada nos Convênios ICMS 105/92; 111 e 112/93; 6 e 154/94; 85 e 126/95; 28 e 111/96; 3, 31, 52, 53, 63, 80, 128 e 130/97; 17, 31, 37, 71, 80 e 82/98; 3, 27, 46, 72, 73, 83, 84 e 85/99; 21, 37, 48 e 53/2000; 26, 28, 138 e 139/2001; 5, 54, 59, 84, 85, 91, 103, 121, 122, 140, 148 e 156/2002; 6, 38, 49, 72, 107 e 108/2003; 5, 64 e 101/2004; 78 e 168/2005; Ato COTEPE 47/2003.” ALTERAÇÃO Nº 2.035 – No artigo  135: a) as alíneas “a” a “c” da nota 02 e a nota 03, ambas do caput

Decreto-RS 44239/2006

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Espírito Santo

Lei-ES 8237/2006

Lei-ES 8237/2006

10/01/2006 18:59

259 acessos

Ceará

.

Lei Complementar-CE 27/2006

10/01/2006 18:59

275 acessos

Distrito Federal

Lei-DF 3724/2006

Lei-DF 3724/2006

10/01/2006 18:59

288 acessos

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