INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – TRSS – TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES – TRSD
Normas – Município de São Paulo

A Portaria 28 SF, de 2003, publicada no DO-MSP de 2-4-2003, aprovou os formulários a serem utilizados nos procedimentos relativos à Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e à Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS), de que trata o Decreto 42.992, de 20-3-2003 (Informativo 13/2003).