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Minas Gerais

Comunicado SRE 2/2003

04/06/2005 20:09:54

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COMUNICADO 2 SRE , DE 28-3-2003
(DO-MG DE 3-4-2003)


ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Base de Cálculo – Refrigerante


Determina procedimentos a serem observados, pelos signatários de termo de acordo, para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com refrigerantes, sujeitas ao regime de substituição tributária, com efeitos no período de 1 a 30-4-2003.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica, aos contribuintes detentores de Regime Especial, que dispõe, sobre a Base de Cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com refrigerantes, a tabela de preços sugeridos disposta na cláusula 2ª dos referidos Regimes Especiais, que vigorará no período de 1º de abril de 2003 a 30 de abril de 2003. (René de Oliveira e Souza Júnior – Subsecretário da Receita Estadual)

TABELA DE PREÇOS SUGERIDOS

FABRICANTE/MARCA
PRODUTO
U
N
I
D
A
D
E
A
N
T
A
R
C
T
I
C
A
B
R
A
H
M
A
C
O
C
A
-
C
O
L
A
F
A
N
T
A
/
S
P
R
I
T
E
K
U
A
T
/
T
A
Í
P
E
P
S
I
-
C
O
L
A
A
R
C
O
-
Í
R
I
S
M
A
T
E

C
O
U
R
O
O
U
T
R
O
S
/
O
U
T
R
A
S
REFRIG. LATA até 355 ml
Unit.
0,69
0,69
0,69
0,69
0,69
0,69
0,69
0,69
0,64
REFRIG. LATA de 356 ml até 500 ml
Unit.
0,89
0,89
0,89
0,89
0,89
0,89
 
0,89
0,82
REFRIG. VD até 355 ml
Unit.
0,61
0,61
0,61
0,61
0,61
0,61
 
0,51
0,51
REFRIG. VR até 185 ml
Unit.
0,25
0,25
0,25
0,25
0,25
0,25
 
0,25
0,25
REFRIG. VR de 186 ml a 284 ml
Unit.
0,50
0,50
0,50
0,50
0,50
0,50
 
0,40
0,40
REFRIG. VR de 285 ml a 290 ml
Unit.
0,51
0,51
0,51
0,51
0,51
0,51
 
0,41
0,41
REFIRG. VR de 291 ml a 300 ml
Unit.
0,52
0,52
0,52
0,52
0,52
0,52
 
0,42
0,42
REFRIG. VR de 301 ml a 355 ml
Unit.
0,55
0,55
0,55
0,55
0,55
0,55
 
0,45
0,45
REFRIG. VR 600 ml
Unit.
0,41
0,41
0,46
0,41
0,41
0,41
0,35
0,31
0,31
REFRIG. VR 1000 ml
Unit.
0,67
0,67
0,72
0,67
0,67
0,67
0,60
0,56
0,56
REFIRG. VR 1250 ml
Unit.
0,83
0,83
0,89
0,83
0,83
0,83
 
0,63
0,63
REFRIG. PET PD até 290 ml
Unit.
0,59
0,59
0,65
0,59
0,59
0,59
0,50
0,43
0,43
REFIRG. PET PD de 291 a 550 ml
Unit.
0,65
0,65
0,80
0,67
0,65
0,65
0,58
0,58
0,50
REFRIG. PET PD 600 ml
Unit.
0,81
0,81
0,88
0,83
0,81
0,81
0,69
0,72
0,63
REFRIG. PET PD de 1000 a 1250 ml
Unit.
0,89
0,88
1,18
1,00
0,88
0,89
 
0,79
0,72
REFRIG. PET PD 1500 ml
Unit.
1,09
1,04
1,28
1,22
1,04
1,09
 
0,93
0,85
REFRIG. PET PD 2000 ml
Unit.
1,40
1,40
1,68
1,40
1,40
1,51
1,34
1,18
1,06
REFRIG. PET PD 2250 ml
Unit.
–
–
1,73
1,53
1,50
–
 
–
–

VD = VIDRO DESCARTÁVEL VR = VIDRO RETORNÁVEL
PD = PLÁSTICO DESCARTÁVEL PR = PLÁSTICO RETORNÁVEL

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