Bahia
INFORMAÇÃO
ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal
Através da Instrução Normativa 15, de 3-4-2003, publicada
no DO-BA de 4-4-2003, o Superintendente de Administração Tributária
fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo
do ICMS, incidentes nas operações interestaduais com café
cru ou em grãos, a vigorar no período de 7-4-2003 a 13-4-2003,
como segue:
PERÍODO |
CAFÉ
P/SACADE 60kg |
VALOR
(US$) |
| 7-4-2003 a 13-4-2003 | ARÁBICA |
55,5000 |
CONILLON |
39,5000
|
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