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Instrução Normativa SRF 15/1999

04/06/2005 20:09:27

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INFORMAÇÃO

PESSOAS JURÍDICAS
CISÃO – FUSÃO – INCORPORAÇÃO
Balanço
DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS
Normas para Apresentação

A Instrução Normativa 15 SRF, de 12-2-99, publicada na página 6 do DO-U, Seção 1-E, de 24-2-99, aprovou o programa gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) a ser apresentada pelas pessoas jurídicas, nos casos de encerramento de atividades, incorporação, fusão ou cisão.
O referido ato, cuja íntegra encontra-se divulgada no Colecionador de LC, neste Informativo, revogou o § 4º do artigo 57 da Instrução Normativa 93 SRF, de 24-12-97 (Informativo 53/97).

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