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Maranhão

Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência

Portaria SEFAZ 24/2018

Foram incluídos os valores nas operações com as bebidas que especifica.

25/01/2018 11:46:44

PORTARIA 24 SEFAZ, DE 19-1-2018
(DO-MA DE 19-1-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência
Foram incluídos os valores nas operações com as bebidas que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
CervejaHemmer 1915 – Pilsen – Vidro	500 ml	13,69
CervejaHemmer 100 Anos–LagerExtra - Vibro	500 ml 1	3,69
CervejaHemmer Emma – Weizen - Vidro	500 ml	13,69
Cerveja HemmerHeinrich–GoldenStrongAle – Vidro	500 ml	13,69
CervejaHemmer Angela – Witbier – Vidro	500 ml	13,69
CervejaHemmer Blumenau – Ipa – Vidro	500 ml	13,69
CervejaHemmer Australian Pale Ale – Vidro	500 ml	14,59
CervejaHemmer Blond Ale Com Mel – Vidro	500 ml	14,59
CervejaHemmer Double Ipa – Vidro	500 ml	13,69
CervejaHemmer Dunkel – Vidro	500 ml	13,69
CervejaHemmer Munich Helles – Vidro	500 ml	13,69
CervejaHemmer Bock – Vidro	500 ml	14,59
Cerveja Hemmer Brown Ale Chocolate–Vidro	500 ml	14,59
Cerveja Hemmer Oatmeal Stout – Vidro	500 ml1	14,59
CervejaHemmer Weizenbock – Vidro	500 ml	13,69
CervejaHemmer California Common - Vidro	500 ml	13,69

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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Portaria SEFAZ 24/2018

Foram incluídos os valores nas operações com as bebidas que especifica.

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