INFORMAÇÃO

PESSOAS JURÍDICAS
DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA
Inativas

A Instrução Normativa 17 SRF, de 12-2-99, publicada na página 7 do DO-U, Seção 1-E, de 24-2-99, aprova o programa “PJ/99”, gerador da Declaração Simplificada a ser apresentada pelas pessoas jurídicas inativas ou optantes pelo SIMPLES, bem como por aquelas que forem extintas ou que se submeterem à incorporação, cisão ou fusão durante o ano-calendário de 1999.
O programa gerador da Declaração Simplificada, de reprodução livre, está à disposição da pessoa jurídica, na INTERNET, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br.
As declarações geradas pelo programa “PJ/99” serão apresentadas nas unidades da SRF, em disquete, ou transmitidas via INTERNET, utilizando o programa ReceitaNET, disponível no endereço mencionado anteriormente.
A íntegra da Instrução Normativa 17 SRF/99 encontra-se divulgada neste Informativo, no Colecionador de LC.