INFORMAÇÃO

PESSOAS JURÍDICAS
EMPRESA DE PEQUENO PORTE – MICROEMPRESA
SIMPLES

A Instrução Normativa 9 SRF, de 10-2-99, publicada na página 61 do DO-U, Seção 1, de 12-2-99, regulamenta o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte optantes pelo SIMPLES, com efeitos a partir de 1-1-99.
O referido ato, cuja íntegra encontra-se divulgada neste Informativo, no Colecionador de LC, revogou a Instrução Normativa 74 SRF, de 24-12-96 (Informativo 53/96).