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Distrito Federal

Portaria SEFP 275/2003

04/06/2005 20:09:54

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PORTARIA 275 SEFP, DE 24-4-2003
(DO-DF DE 28-4-2003)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Altera os Anexos da Portaria 3 SEFP, de 3-1-2003 (Informativo 02/2003), que estabelece normas reltivas à substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas (cervejas e refrigerantes), bem como prorroga a sua vigência para até 30-11-2003.

O SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no § 6º do artigo 6º da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, e no artigo 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:
Art. 1º – Fica prorrogada, até 30 de novembro de 2003, a vigência da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2003.
Art. 2º – Os Anexos I, II e III da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2003, ficam alterados na forma desta Portaria.
Art. 3º – Ficam convalidados os procedimentos adotados com base na Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2003, entre 1º de abril de 2003 e a data da publicação desta Portaria.
Art. 4º – A adoção do regime de substituição tributária, na forma do artigo 30 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, não exclui a responsabilidade do contribuinte substituído pela satisfação integral ou parcial da obrigação tributária, nas hipóteses de não retenção ou retenção a menor do imposto devido.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário. (Valdivino José de Oliveira)

ANEXO I DA PORTARIA Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2003

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO
PARA CERVEJAS (R$ POR UNIDADE)

ANTÁRCTICA
Premium/Bohemia – GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL – de 361 a 660 ml – R$ 1,95
Premium/Bohemia – GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL “LONG NECK” – R$ 1,12
Premium/Bohemia – EM LATA – até 360 ml – R$ 1,03
Comum – GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL – até 360 ml – R$ 0,99 – de 361 a 660 ml – R$ 1,81
Comum – GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL “LONG NECK” – R$ 1,01
Comum – EM LATA – até 360 ml – R$1,01
Outras – GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL – de 361 a 660 ml – R$ 1,51
Outras – GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL “LONG NECK” – R$ 0,91
Outras – EM LATA – até 360 ml – R$ 0,90
CHOPE – 1 litro – R$ 5,78
BRAHMA
Comum – GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL – de 361 a 660 ml – R$ 1,59
Comum – GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL “LONG NECK” – R$ 0,90
Comum – EM LATA – até 360 ml – R$ 0,90
Outras – GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL – de 361 a 660 ml – R$ 1,95
Outras – GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL “LONG NECK” – R$ 1,03
Outras – EM LATA – até 360 ml – R$ 0,90
CHOPE – 1 litro – R$ 5,78
SKOL
GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL – até 360 ml – R$ 1,05 – 361 a 660 ml – R$ 1,91

GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL “LONG NECK” – R$ 1,03
EM LATA – até 360 ml – R$ 1,06 – 361 a 660 ml – R$ 1,42
CHOPE – 1 litro – R$ 5,78
BAVARIA
GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL – 361 a 660 ml – R$ 1,43
GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL “LONG NECK” – R$ 0,82
EM LATA – até 360 ml – R$ 0,83
CHOPE – 1 litro – R$ 5,78
KAISER
GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL – 361 a 660 ml – R$ 1,43
GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL “LONG NECK” – R$ 0,82
EM LATA – até 360 ml – R$ 0,83
CHOPE – 1 litro – R$ 5,78
SCHINCARIOL
Comum – GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL – de 361 a 660 ml – R$ 1,43
Comum – GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL “LONG NECK” – R$ 0,82
Comum – EM LATA – até 360 ml – R$ 0,83
Primus – GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL – de 361 a 660 ml – R$ 1,62
Primus – GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL “LONG NECK” – R$ 0,90
Primus – EM LATA – até 360 ml – R$ 0,88
CHOPE – 1 litro – R$ 5,78
OUTRAS MARCAS
GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL – até 360 ml – R$ 0,89 – 361 a 660 ml – R$ 1,62
GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL “LONG NECK” – R$ 0,90
EM LATA – até 360 ml – R$ 0,88
CHOPE – 1 litro – R$ 5,19

ANEXO II DA PORTARIA Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2003

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO
PARA REFRIGERANTE (R$ POR UNIDADE)

COCA-COLA
Coca-cola – (retornável) KS – R$ 1,03; 2 litros (retornável) – R$ 1,78; 1,5 litros (descartável) – R$ 1,61; Pet 600 ml (descartável) – R$ 1,27; Pet 2 litros (descartável) – R$ 2,07; Lata – R$ 0,89; Post mix (litro xarope) – R$ 21,74
Schweppes – 290 ml (descartável) – R$ 1,04; Lata – R$ 1,04
Kuat – 1,5 litros (descartável) – R$ 1,61; Pet 600 ml (descartável) – R$ 1,19; Pet 2 litros (descartável) – R$ 1,82; Lata – R$ 0,77; Post mix (litro xarope) – R$ 22,29
Outros – KS – R$ 1,04; 1,5 litros (descartável) – R$ 1,61; Pet 600 ml (descartável) – R$ 1,20; Pet 2 litros (descartável) – R$ 1,99; Lata – R$ 0,84; Post mix (litro xarope) – R$ 22,48
ANTÁRCTICA
Guaraná – KS – R$ 1,03; até 290 ml (descartável) R$ 0,79; Pet 600ml (descartável) – R$ 1,25; Pet 2 litros (descartável) – R$ 1,87; Lata – R$ 0,83; Post mix (litro xarope) – R$ 21,74
Outros – KS – R$ 1,04; Pet 600 ml (descartável) – R$ 1,21; Pet 2 litros (descartável) – R$ 1,98; Lata – R$ 0,92; Post mix (litro xarope) – R$ 21,74
PEPSI-COLA
Pepsicola – KS – R$ 1,04; Pet 600 ml (descartável) – R$ 1,20; Pet 2 litros (descartável) – R$ 1,77; Lata – R$ 0,82; Post mix (litro xarope) – R$ 21,74
Twist – Pet 600 ml (descartável) – R$ 1,20; Pet 2 litros (descartável) – R$ 1,77; Lata – R$ 0,82; Post mix (litro xarope) – R$ 21,74
Outros – Pet 600 ml (descartável) – R$ 1,20; Pet 2 litros (descartável) – R$ 1,77; Lata – R$ 0,82; Post mix (litro xarope) – R$ 21,74
BRAHMA
Guaraná – Pet 600 ml (descartável) – R$ 1,19; Pet 2 litros (descartável) – R$ 1,86; Lata – R$ 0,80; Post mix (litro xarope) – R$ 21,74
Outros – KS – R$ 1,05; Pet 600 ml (descartável) – R$1,19; Pet 2 litros (descartável) – R$ 1,86; Lata – R$ 0,82; Post mix (litro xarope) – R$ 21,74

 

ANEXO III DA PORTARIA Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2003
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO
PARA REFRIGERANTE (R$ POR UNIDADE)
BRASÍLIA

Outros – de 221 até 350 ml (descartável) – R$ 0,49; de 501 até 600 ml (descartável) – R$ 0,87;
Lata até 355 ml – R$ 0,54
Carrefour – de 1.501 até 2000 ml (descartável) – R$ 1,13
Smarck – de 1.501 até 2000 ml (descartável) – R$ 1,13
Xingu – de 1.501 até 2000 ml (descartável) – R$ 1,05
Schincariol – de 221 até 350 ml (descartável) – R$ 0,70; de 351 até 500ml (descartável) R$ 0,75;
de 501 até 600ml – R$ 0,90; de 1.001 até 1.500 ml (descartável) – R$ 1,02; de 1501 até 2.000 ml (descartável) R$ 1,56; Lata até 355 ml – R$ 0,84; Post mix litro xarope – R$ 21,74
Xereta – de 221 até 350 ml (descartável) – R$ 0,61; de 501 até 600 ml – R$ 0,67; de 601 até 1.000 ml (descartável) – R$ 1,01; de 1501 até 2.000 ml (descartável) R$ 1,19; Lata até 355 ml – R$ 0,62;
Xuá – de 1.501 até 2.000 ml (descartável) – R$1,15
Rei – de 1.501 até 2.000 ml (descartável) – R$ 1,00
Kueshy – de 1.501 até 2.000 ml (descartável) – R$ 1,15
IMPERIAL
Orange – de 501 até 600 ml – R$ 0,84; de 1501 até 2.000 ml (descartável) R$ 1,19;
Goianinho – Até 330 ml (retornável) R$ 0,59; de 501 até 600ml (retornável) – R$ 0,84; de 221 até 350 ml (descartável) – R$ 0,60; de 501 até 600ml (descartável) – R$ 0,84; 1501 até 2.000 ml (descartável) R$ 1,44; Lata até 355 ml – R$ 0,81;
Outros – até 330 ml (retornável) – R$ 0,76; de 501 até 600 ml (retornável) – R$ 0,71; de 221 até 350 ml (descartável) – R$ 0,57; de 501 até 600ml (descartável) – R$ 0,84; 1501 até 2.000 ml (descartável) – R$ 1,55; Lata até 355 ml – R$ 0,81;
American Cola – 2.001 até 2.500 ml (descartável) R$ 1,96;
Conquista – 1.501 até 2.000 ml (descartável) R$ 1,08;
Picolino – 1.501 até 2.000 ml (descartável) R$ 1,26
Outras Marcas – até 330 ml (retornável) – R$ 0,78; de 331 até 500 ml – (retornável) R$ 0,40; de 501 até 600 ml (retornável) – R$ 0,50; de 601 até 1000 ml (retornável) – R$ 1,26; de 1.001 até 2.000 ml (retornável) – R$ 1,28; até 220 ml (descartável) – R$ 0,56; de 221 até 350ml (descartável) – R$ 0,58; de 351 até 500 ml (descartável) – R$ 0,72; de 501 até 600ml (descartável) – R$ 1,00; de 601 até 1.000 ml (descartável) – R$ 1,02; de 1.001 até 1.500 ml (descartável) – R$ 2,31; 1501 até 2.000 ml (descartável) – R$ 1,19; Lata até 355 ml – R$ 0,67; Post mix litro xarope – R$ 21,74.

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