Portaria SRE 3501/2003

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Minas Gerais

Portaria SRE 3501/2003

04/06/2005 20:09:54

Mg1803

PORTARIA 3.501 SRE, DE 25-4-2003
(DO-MG DE 26-4-2003)

ICMS
COMBUSTÍVEL
Controle Fiscal
PROCESSAMENTO DE DADOS
Arquivo Magnético

Altera a Portaria 3.489 SRE, DE 28-6-2002 (Informativo 27/2002), que aprovou o Manual de Orientação para utilização do programa Gerador de Arquivo Magnético (GAM-57), o qual deverá ser utilizado para controle das operações de revenda ou consumo de combustíveis, com efeitos desde 1-1-2003.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8º do artigo 392 do Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS/2002), e a celebração dos Convênios ICMS 069/2002 e 142/2002, RESOLVE:
Art. 1º – Alterar o Anexo I da Portaria SRE nº 3.489, de 28 de junho de 2002, que passa a vigorar com a redação a seguir.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2003. (René de Oliveira e Sousa Júnior – Subsecretário da Receita Estadual)

ANEXO I – MANUAL DE ORIENTAÇÃO
LEIAUTE DOS REGISTROS 88 A QUE SE REFERE O § 2º DO ARTIGO 3º DA PORTARIA SRE Nº 3.489, DE 28 DE JUNHO DE 2002

Registro “88C” – Informações complementares para Combustíveis

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“88C”	03	01	03	X
02	CNPJ/CPF	CNPJ ou CPF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	04	17	N
03	Modelo	Código do modelo do documento fiscal	02	18	19	N
04	Série	Série da Nota Fiscal	03	20	22	X
05	Número	Número da Nota Fiscal	06	23	28	N
06	CFOP	Código Fiscal de Operações e Prestação	04	29	32	N
07	Nº do Item	Número de ordem na Nota Fiscal	03	33	35	N
08	Código Produto/Serviço	Código do produto ou serviço do informante	14	36	49	X
09	Quantidade	Quantidade do produto (3 decimais)	13	50	62	N
10	BC ST na origem	Base de cálculo da ST na origem (2 decimais)	12	63	74	N
11	Valor do ICMS ST a repassar	Valor do ICMS ST a ser repassado à UF de destino (2 decimais)	12	75	86	N
12	Valor do ICMS ST a complementar	Valor do ICMS ST a complementar à UF de destino (2 decimais)	12	87	98	N
13	Brancos	Complementação com espaços	28	99	126	X

Observações:
– Este registro complementa informações dos itens das NF de Entrada e de Saída de Combustíveis (Registro 54);
– Será gerado um registro do tipo “88C” para cada item de Nota Fiscal em que constem tais valores;
– Os campos de 02 a 10 deverão ser preenchidos de forma idêntica à do registro 54 correspondente;
– Registro obrigatório apenas para informantes com CAE de: Posto Revendedor – 42.3.1.00-7, Varejista de GLP – 42.3.3.00-0, Destilaria de Álcool – 20.1.2.40-5; e para Consumidores que adquirem combustíveis de Varejistas de Outra UF, Distribuidora, TRR e Destilaria de Álcool.

Registro “88D” – Informação sobre a “Data Emissão” dos documentos fiscais

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“88D”	03	01	03	X
02	CNPJ/CPF	CNPJ ou CPF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	04	17	N
03	IE	Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	18	31	X
04	UF	Unidade da Federação	02	32	33	X
05	Modelo	Código do modelo do documento fiscal	02	34	35	N
06	Série	Série da Nota Fiscal	03	36	38	X
07	Número	Número da Nota Fiscal	06	39	44	N
08	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	04	45	48	N
09	Data Emissão	Data de Emissão da Nota Fiscal	08	49	56	D
10	Data Saída/Entrada	Data de Saída/Entrada da Nota Fiscal	08	57	64	D
11	Brancos	Complementação com espaços	62	65	126	X

Observações:
– Este registro complementa informações dos itens das NF de Entrada e de Saída de Combustíveis (Registro 50);
– Será gerado um registro do tipo “88D” para cada Nota Fiscal;

Registro “88E” – Equivalência de Códigos (CONTRIBUINTES SEF)

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“88E”	03	01	03	X
02	CNPJ/CPF	CNPJ ou CPF do informante	14	04	17	N
03	IE	Inscrição Estadual do informante	14	18	31	X
04	Código do produto/serviço (informante)	Código da tabela do contribuinte	14	32	45	X
05	Código do produto/serviço (SEF/MG)	Código da tabela da SEF	14	46	59	X
06	Brancos	Complementação com espaços	67	60	126	X

Observações:
– Este registro demonstra a correspondência entre os códigos de Combustíveis, “Tabela SEF/MG” “Tabela de produtos do informante”;
– Será gerado um registro do tipo “88E” para cada produto da tabela do informante;
– Registro obrigatório apenas para informantes com CAE de: Posto Revendedor – 42.3.1.00-7, Varejista de GLP – 42.3.3.00-0, Destilaria de Álcool – 20.1.2.40-5, e para Consumidores que adquirem combustíveis de Varejistas de outra UF, Distribuidora, TRR e Destilaria de Álcool.

Registro “88M” – Informação sobre Mês sem Movimento de Entradas e/ou Saídas

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“88M”	03	01	03	X
02	CNPJ/CPF	CNPJ ou CPF do Informante	14	4	17	N
03	Mensagem	Sem Movimento de Entradas/Saídas	34	18	51	X
04	Brancos	Complementação com espaços	75	52	126	X

Observações:
– Será composto juntamente com os registros de n^os “10”, “11” e “90”. O arquivo gerado deverá ser transmitido para a SEF/MG, com a finalidade de baixa no controle de omissos;
– Será gerado apenas um registro do tipo “88M” por mês, no qual não tenha sido constatada movimentação.

Registro “88O” – Informações sobre quantidade de Combustíveis em estoque

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“88O”	03	01	03	X
02	Data do Estoque	Data do Estoque: formato “AAAAMMDD”	08	04	11	N
03	Código do Produto	Código do produto do informante	14	12	25	X
04	Quantidade	Quantidade do produto – 3 decimais	13	26	38	N
05	Valor Total dos Produtos	Valor bruto dos produtos (unitário multiplicado por quantidade) – 2 decimais	13	39	51	N
06	Código de Posse dos produtos	Código de Posse dos Produtos, conforme tabela abaixo	01	52	52	X
07	Brancos	Complementação com espaços	74	53	126	X

Observações:
– A cada período de apuração devem ser gerados dois registros “88Q” para cada produto: um correspondente ao estoque inicial e outro, ao estoque final do produto no período. Deve-se utilizar a informação do estoque final do período anterior como informação do registro “88Q” correspondente ao estoque inicial do período de apuração corrente;
– A codificação de produto utilizada na geração dos registros “88Q” deve estar de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de Nota Fiscal utilizado pelo contribuinte;
– Para um mesmo produto, devem ser gerados tantos registros “88Q” quantos forem os Códigos de Posse dos Produtos, conforme Tabela de Códigos de Posse indicada abaixo;
– Se o informante não empregar codificação própria, deve utilizar o sistema de codificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL.

TABELA DE CÓDIGOS DE POSSE:

Código	Descrição da posse das mercadorias inventariadas
01	Mercadorias de propriedade do Informante e em seu poder
02	Mercadorias de propriedade do Informante em poder de terceiros
03	Mercadorias de propriedade de terceiros em poder do Informante

Registro “88T” – Informações sobre Prestações de Serviço de Transporte

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“88T”	03	01	03	X
02	CNPJ/CPF	CNPJ ou CPF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	04	17	N
03	IE	Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	18	31	X
04	Data da Emissão/Recebimento	Data de Emissão na Saída ou Recebimento na entrada	08	32	39	D
05	UF	Unidade da Federação	02	40	41	X
06	Modelo	Código do Modelo do documento fiscal	02	42	43	N
07	Série	Série da Nota Fiscal	03	44	46	X
08	Número	Número da Nota Fiscal	06	47	52	N
09	Tipo do Frete	“1” – Emitente, “2” – Destinatário	01	53	53	N
10	CNPJ/CPF Frete	CNPJ ou CPF do Transportador	14	54	67	N
11	UF Frete	Unidade da Federação de licenciamento do veículo transportador	02	68	69	X
12	Placa 1	Número da placa do veículo	07	70	76	X
13	Placa 2	Número da placa do veículo	07	77	83	X
14	Placa 3	Número da placa do veículo	07	84	90	X
15	Valor do Frete	Valor do serviço de transporte (2 decimais)	12	91	102	N
16	ICMS sobre o Frete	Valor do ICMS incidente sobre o serviço de transporte (2 decimais)	12	103	114	N
17	Alíquota do Frete	Alíquota utilizada no cálculo do ICMS sobre o Frete (2 decimais)	04	115	118	N
18	Brancos	Complementação com espaços	08	119	126	X

Observações:
– Este registro complementa informações das NF, no que diz respeito à prestação de serviços de transporte, se existente;
– Constam possibilidades para três placas de veículo transportador, como previsão para as situações de carga fracionada;
– Será gerado um registro do tipo “88T” por NF (os campos 16 a 18 somente aparecerão se o frete não fizer parte do valor total da NF);
– Os campos de 02 a 08 deverão ser preenchidos de forma idêntica à do(s) registro(s) 50.

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