Bahia
INFORMAÇÃO
ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal
Através da Instrução Normativa 19, de 30-4-2003, publicada
no DO-BA de 3 e 4-5 -2003, o Superintendente de Administração
Tributária fixou os valores para fins de apuração da base
de cálculo do ICMS, incidente nas operações interestaduais
com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 5 a 11-5-2003,
como segue:
PERÍODO |
CAFÉ
P/SACA DE 60 kg |
VALOR
(US$) |
5-5
a 11-5-2003 |
ARÁBICA |
57,0000 |
CONILLON |
40,5000 |
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