Simples/IR/Pis-Cofins
RESOLUÇÃO
Nº 44 ANEEL, DE 17-3-99
(DO-U DE 18-3-99)
PESSOAS
JURÍDICAS
DEPRECIAÇÃO
Concessionárias de Energia Elétrica
Modifica
as taxas anuais de depreciação a serem adotadas pelos concessionários
de serviço público de energia elétrica.
Alteração da Resolução 2 ANEEL, de 24-12-97 (Informativo
53/97).
O DIRETOR-GERAL
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com Deliberação
da Diretoria, tendo em vista o disposto no inciso XLIII do artigo 4º do
Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; no § 1º
do artigo 168 do Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1957; e no artigo
7º do Decreto nº 54.937, de 4 de novembro de 1964;
Considerando que, por intermédio da Resolução ANEEL nº
002/97, de 24 de dezembro de 1997, foram fixadas novas taxas anuais de depreciação,
para serem observadas pelas Concessionárias de Serviço Público
de Energia Elétrica, obrigatoriamente, a partir de 1º de janeiro
de 1999;
Considerando que, após estudo feito pela ANEEL sobre a vida útil
dos bens vinculados à concessão do serviço público
de energia elétrica, em particular no que se refere à transmissão,
foi identificada a necessidade de promover algumas alterações
nas respectivas taxas anuais de depreciação, RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar as novas taxas anuais de depreciação,
constantes da tabela anexa a esta Resolução.
Art. 2º – Determinar que as concessionárias do serviço
público de energia elétrica procedam ao cálculo e à
contabilização das novas quotas periódicas de depreciação,
a partir de 1º de janeiro de 1999.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação. (José Mário Miranda Abdo)
ANEXO
Nº |
TIPOS DE UNIDADE DE CADASTRO |
TAXA ANUAL DE DEPRECIAÇÃO |
01 |
ARMAZENAGEM, MANIPULAÇÃO E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO OU GASOSO |
4,0 |
02 |
ARMAZENAGEM, MANIPULAÇÃO E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL NUCLEAR |
3,3 |
03 |
ARMAZENAGEM, MANIPULAÇÃO E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL SÓLIDO |
5,0 |
04 |
ARMAZENAGEM, MANIPULAÇÃO E TRANSPORTE DE RESÍDUO |
6,7 |
05 |
ARMAZENAGEM, MANIPULAÇÃO E TRANSPORTE DE RESÍDUO NUCLEAR |
3,3 |
06 |
BALANÇA PARA VEÍCULOS DE CARGA |
4,5 |
07 |
BANCO DE CAPACITORES |
- |
07.1 |
SISTEMA DE TRANSMISSÃO |
5,0 |
07.2 |
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO |
6,7 |
08 |
BARRAMENTO |
2,5 |
09 |
CALDEIRA |
5,0 |
10 |
CÂMARA E GALERIA |
4,0 |
11 |
CANAL DE DESCARGA |
4,0 |
12 |
CHAMINÉ |
4,0 |
13 |
CHAVE |
- |
13.1 |
SISTEMA DE TRANSMISSÃO |
3,3 |
13.2 |
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO |
6,7 |
14 |
COMPENSADOR DE REATIVOS |
3,3 |
15 |
COMPORTA |
3,3 |
16 |
CONDENSADOR DE VAPOR |
4,3 |
17 |
CONDUTO E CANALETA |
4,0 |
18 |
CONDUTO FORÇADO |
3,1 |
19 |
CONDUTOR |
- |
19.1 |
SISTEMA DE TRANSMISSÃO |
2,5 |
19.2 |
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO |
5,0 |
20 |
CONVERSOR DE CORRENTE |
4,0 |
21 |
CONVERSOR DE FREQÜÊNCIA |
4,0 |
22 |
DIREITO, MARCA E PATENTE |
- |
23 |
DISJUNTOR |
3,0 |
24 |
EDIFICAÇÃO |
- |
24.1 |
CASA DE FORÇA - PRODUÇÃO HIDRÁULICA |
2,0 |
24.2 |
OUTRAS |
4,0 |
25 |
ELEMENTO COMBUSTÍVEL NUCLEAR |
- |
26 |
ELEVADOR E TELEFÉRICO |
4,0 |
27 |
EQUIPAMENTO GERAL |
10,0 |
28 |
EQUIPAMENTOS DA TOMADA DÁGUA |
3,7 |
29 |
EQUIPAMENTOS DO CICLO TÉRMICO |
4,5 |
30 |
ESTRADA DE ACESSO |
4,0 |
31 |
ESTRUTURA (POSTE, TORRE) |
- |
31.1 |
SISTEMA DE TRANSMISSÃO |
2,5 |
31.2 |
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO |
5,0 |
32 |
ESTRUTURA DA TOMADA DÁGUA |
4,0 |
33 |
ESTRUTURA SUPORTE DE EQUIPAMENTO E DE BARRAMENTO |
2,5 |
34 |
FIBRA ÓTICA |
4,5 |
35 |
GERADOR |
3,3 |
36 |
GERADOR DE VAPOR |
3,3 |
37 |
INSTALAÇÕES DE RECREAÇÃO E LAZER |
4,0 |
38 |
LUMINÁRIA |
7,7 |
39 |
MEDIDOR |
4,0 |
40 |
MOTOR DE COMBUSTÃO INTERNA |
6,7 |
41 |
PAINEL, MESA DE COMANDO E CUBÍCULO |
3,0 |
42 |
PÁRA-RAIOS |
4,5 |
43 |
PONTE ROLANTE, GUINDASTE OU PÓRTICO |
3,3 |
44 |
PRECIPITADOR DE RESÍDUOS |
5,0 |
45 |
PROTETOR DE REDE |
4,0 |
46 |
REATOR (OU RESISTOR) |
2,8 |
47 |
REATOR NUCLEAR |
3,3 |
48 |
REGULADOR DE TENSÃO |
- |
48.1 |
SISTEMA DE TRANSMISSÃO |
3,5 |
48.2 |
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO |
4,8 |
49 |
RELIGADOR |
4,3 |
50 |
RESERVATÓRIO, BARRAGEM E ADUTORA |
2,0 |
51 |
SECCIONALIZADOR |
2,5 |
52 |
SISTEMA ANTI-RUÍDO |
3,3 |
53 |
SISTEMA DE ÁGUA DE CIRCULAÇÃO |
4,0 |
54 |
SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO DE ENERGIA |
5,9 |
55 |
SISTEMA DE AMOSTRAGEM PRIMÁRIO |
3,3 |
56 |
SISTEMA DE AR COMPRIMIDO |
5,9 |
57 |
SISTEMA DE AR E GASES DE COMBUSTÃO |
4,5 |
58 |
SISTEMA DE ATERRAMENTO |
2,5 |
59 |
SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO CARRIER |
5,0 |
60 |
SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LOCAL |
6,7 |
61 |
SISTEMA DE CONTROLE QUÍMICO E VOLUMÉTRICO |
3,3 |
62 |
SISTEMA DE DADOS METEOROLÓGICOS E HIDROLÓGICOS |
8,3 |
63 |
SISTEMA DE EXAUSTÃO, VENTILAÇÃO E AR CONDICIONADO |
5,0 |
64 |
SISTEMA DE GASEIFICAÇÃO DE CARVÃO |
6,7 |
65 |
SISTEMA DE LUBRIFICAÇÃO, DE ÓLEO DE REGULAÇÃO E DE ÓLEO ISOLANTE |
4,0 |
66 |
SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO |
4,0 |
67 |
SISTEMA DE PULVERIZAÇÃO DO ENVOLTÓRIO DE CONTENÇÃO |
3,3 |
68 |
SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO |
7,1 |
69 |
SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO NÚCLEO DO REATOR |
3,3 |
70 |
SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO DO REATOR |
3,3 |
71 |
SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO E PURIFICAÇÃO DO POÇO DE COMBUSTÍVEL USADO |
3,3 |
72 |
SISTEMA DE RESFRIAMENTO DE EQUIPAMENTOS |
4,0 |
73 |
SISTEMA DE SERVIÇOS |
4,0 |
74 |
SUBESTAÇÃO SF6 |
2,0 |
75 |
SUBESTAÇÃO UNITÁRIA |
3,6 |
76 |
SUPRIMENTO E TRATAMENTO DÁGUA |
4,0 |
77 |
TERRENO |
- |
78 |
TRANSFORMADOR DE ATERRAMENTO |
2,0 |
79 |
TRANSFORMADOR DE DISTRIBUIÇÃO |
5,0 |
80 |
TRANSFORMADOR DE FORÇA |
2,5 |
81 |
TRANSFORMADOR DE MEDIDA |
3,0 |
82 |
TRANSFORMADOR DE POTENCIAL CAPACITIVO OU RESISTIVO |
3,0 |
83 |
TRANSFORMADOR DE SERVIÇOS AUXILIARES |
3,3 |
84 |
TURBINA A GÁS |
5,0 |
85 |
TURBINA HIDRÁULICA |
2,5 |
86 |
TURBOGERADOR |
4,0 |
87 |
URBANIZAÇÃO E BENFEITORIAS |
4,0 |
88 |
VEÍCULOS |
20,0 |
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