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14
Dec 2018
06:03

Acrescentados valores de referência nas operações com energéticos

Ato Homologatório SET-RN 1/2018

data: 05/02/2018 - 230 acessos

ATO HOMOLOGATÓRIO 1 SET, DE 1-2-2018
(DO-RN DE 3-2-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Acrescentados valores de referência nas operações com energéticos
Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-2-2018, modificação no Ato Homologatório 15 SET, de 19-12-2017, que fixou valores de referência nas operações com cervejas, chopes,  refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando o disposto no § 11 do art. 5º do Anexo 191 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo III do Ato Homologatório nº 015/2017-GS/SET, de 19 de dezembro de 2017, os produtos abaixo relacionados.

ITEM

NOMENCLATURA

EMBALAGEM

FABRICANTE

TIPO DE PRODUTO

PMPF (R$)

119

MAMUTE ENERGY DRINK PET 350ML

PET

SM

ENERGÉTICO/ESTIMULANTE

2,89

120

MAMUTE ENERGY DRINK PET 1000ML

PET

SM

ENERGÉTICO/ESTIMULANTE

4,99

121

MAMUTE ENERGY DRINK PET 2000ML

PET

SM

ENERGÉTICO/ESTIMULANTE

8,99

122

MAMUTE ENERGY DRINK LATA 269ML

PET

SM

ENERGÉTICO/ESTIMULANTE

2,99

123

MAMUTE ENERGY DRINK PET 2000ML

PET

SM

ENERGÉTICO/ESTIMULANTE

5,99

Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2018.
Fernando José Oliveira de Amorim
Secretário de Estado da Tributação
Em Substituição Legal
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