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Instrução Normativa SRF 39/1999

04/06/2005 20:09:27

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INFORMAÇÃO

PESSOAS FÍSICAS
DECLARAÇÃO DE AJUSTE
Espólio – Saída Definitiva do País
ESPÓLIO
Declaração de Encerramento

A Instrução Normativa 39 SRF, de 7-4-99, publicada na página 9 do DO-U, Seção 1, de 9-4-99, aprova, para o ano-calendário de 1999, os programas aplicativos do Imposto de Renda Pessoa Física, para a elaboração das Declarações de Ajuste relativas a encerramento de espólio e saída definitiva do País, para uso em microcomputador.
Os programas, de uso opcional e de livre reprodução, estão disponíveis no site da Secretaria da Receita Federal na INTERNET, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br.

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