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Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em fevereiro/2018

Edital S/N CAIXA 0/2018

06/02/2018 08:39:09

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EDITAL S/N CAIXA, DE 2018
(Não Publicado no DO-U)

SALDO DAS CONTAS – Atualização

Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em fevereiro/2018
Os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS incidirão sobre os saldos existentes em 10-1-2018, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11-1 a 9-2-2018. No referido Edital também constam as orientações e os coeficientes para cálculo do recolhimento em atraso do FGTS, com validade no período de 10-2 a 9-3-2018.

A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10/04/2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, foi baixado Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10/02/2018 a 09/03/2018.
Estão disponíveis as seguintes informações:

1 – Orientações – aplicação, com recurso de auto-apresentação, que descreve os coeficientes próprios do FGTS, as respectivas finalidades e forma de utilização, com destaque para aqueles necessários à efetivação dos recolhimentos em atraso, em consonância com as Circulares CAIXA relativas.

2 – Coeficientes de Remuneração de Conta Vinculada:
– JAM mensal
– JAM acumulado

2.1 – Os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10/02/2018, conforme tabela abaixo, incidindo sobre os saldos existentes em 10/01/2018, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11/01/2018 a 09/02/2018:

(3% a.a.)
0,002466

conta referente a empregado não optante, optante a partir de 23-9-71 (mesmo que a opção tenha retroagido), trabalhador avulso e optante até 22-9-71 durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;

(4% a.a.)
0,003273

conta de empregado optante até 22-9-71, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;

5% a.a.)
0,004074

conta de empregado optante até 22-9-71, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;

(6% a.a.)
0,004867

conta de empregado optante até 22-9-71, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa.


3 – Coeficientes para recolhimento em atraso:
– para recolhimento mensal, a ser efetuado através de GRF – Guia de Recolhimento do FGTS, por data de pagamento;
– o arquivo de índices a ser utilizado pelo aplicativo SEFIP, de uso obrigatório para o recolhimento mensal, encontra-se disponível para download em opção própria do Edital Eletrônico;
– para recolhimento rescisório, a ser realizado por meio de GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS.

4 – Coeficientes adicionais:
– depósito e JAM acumulado
– correção monetária
O referido Edital encontra-se disponível no site www.caixa.gov.br, da Rede Mundial de Computadores – Internet, em versão eletrônica, ou, alternativamente, nas agências da CAIXA em todo território nacional.

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