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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes

Portaria SUTRI 717/2018

Foram introduzidas modificações na Portaria 715 SUTRI, de 29-1-2018, que estabeleceu o PMPF a ser utilizado nas operações com bebidas quentes realizadas no período de 1-2 a 31-7-2018.

06/02/2018 11:08:53

PORTARIA 717 SUTRI, DE 5-2-2018
(DO-MG DE 6-2-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Foram introduzidas modificações na Portaria 715 SUTRI, de 29-1-2018, que estabeleceu o PMPF a ser utilizado nas operações com bebidas quentes realizadas no período de 1-2 a 31-7-2018.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 715, de 29 de janeiro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“

(...)	(...)	(...)	(...)
22.11	Old Blend	de 671 a 1000 ml	16,62
22.12	Paratini	de 671 a 1000 ml	7,18
22.13	Paratudo	de 671 a 1000 ml	10,07
22.14	Pinheirense	de 671 a 1000 ml	3,41
(...)	(...)	(...)	(...)
22.29	Outras marcas e embalagens não listadas - sangrias, coquetéis e similares nacional	preço por litro	4,79
(...)	(...)	(...)	(...)
23.2	Melfort Comary	de 761 a 1000 ml	19,28
23.3	Kriskof (Sabores)	de 761 a 1000 ml	7,81

”.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação