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Maranhão

Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência

Portaria SEFAZ 37/2018

Foram incluídos os valores nas operações com as cervejas que especifica.

06/02/2018 12:06:46

PORTARIA 37 SEFAZ, DE 31-1-2018
(DO-MA DE 2-2-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência
Foram incluídos os valores nas operações com as cervejas que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cerveja Badger Firkin Fox

500 ml

 17,90

Cerveja Badger Poachers Choice

500 ml

17,90

Cerveja Badger Owlers Ipa

 330 ml

6,40

Cerveja 8,6 Blond

500 ml

8,00

Cerveja 8,6 Red

500 ml

8,00

Cerveja 8,6 Black

 500 ml

8,00

Cerveja 8,6 Extreme

 500 ml

13,99

Cerveja 8,6 Gold

500 ml

 8,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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