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Ato COTEPE/ICMS 11/2003

04/06/2005 20:09:55

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ATO COTEPE/ICMS 11, DE 26-5-2003
(DO-U DE 27-5-2003)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 1-6-2003, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), dos Estados que menciona, para efeitos de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ) no uso de suas atribuições, Considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de junho de 2003:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

UNIDADE FEDERADA

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ kg)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

*AC

2,4536

1,6849

2,8568

2,0000

1,8800

*AL

2,2510

1,4304

2,2846

1,3204

1,6009

AM

2,0499

1,5708

2,3871

2,7150

1,7993

*AP

2,3346

1,5346

2,6769

–

2,1777

*DF

2,1560

1,4900

2,5400

–

1,5450

*GO

2,1353

1,5158

2,3088

2,6800

1,5979

*MA

2,1219

1,4139

2,4334

1,7000

1,9061

*MT

2,4404

1,6863

2,9831

3,1351

1,6662

*MS

2,2898

1,5871

2,5276

1,9605

1,6634

MG

2,1595

1,3600

2,0900

2,3000

1,6395

*PA

2,2185

1,4830

2,4006

–

2,0900

*PB

2,1322

1,4191

2,3156

1,2000

1,6031

PE

2,2260

1,4570

2,2608

1,8669

1,5863

*PI

2,1853

1,4481

2,2844

1,6515

1,9040

*RJ

2,2710

1,4900

2,0869

1,5960

1,6450

RR

1,7956

1,5700

2,5200

2,2000

–

SC

2,2790

1,5750

2,4330

–

–

*SE

2,0697

1,4005

2,3070

1,2271

1,6500

*TO

2,3150

1,4820

2,5385

3,0685

1,8321

* PMPF alterados pelo presente Ato COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário Executivo do CONFAZ)

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