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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 718/2018

Foram introduzidas modificações na Portaria 707 SUTRI, de 27-12-2017, que fixou valores a serem utilizados no cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope com vigência no período de 1-1 a 30-6-2018.

08/02/2018 08:54:37

PORTARIA 718 SUTRI, DE 7-2-2018
(DO-MG DE 8-2-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Foram introduzidas modificações na Portaria 707 SUTRI, de 27-12-2017, que fixou valores a serem utilizados no cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope com vigência no período de 1-1 a 30-6-2018.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
895	Vidro Descartável 301 a 375ml	Antuérpia Pilsen	41	6,90
896	Vidro Descartável 301 a 375ml	Paulistânia	89	4,50
897	Vidro Descartável 500 a 550ml	Trinca Oktoberfest	97	19,87
898	Vidro Descartável 500 a 550ml	Trinca White IPA	97	15,00
899	Vidro Descartável 600ml	Küd Tricks N’ Treats	45	19,20
900	Vidro Descartável 600ml	Küd Run Rabbit	45	19,20
901	Vidro Descartável 600ml	Küd Misty Mountain Hop	45	19,20

”.
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
404	Vidro Descartável 301 a 375ml	Uaimií Bière de Garde	92	18,65
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
475	Vidro Descartável 500 a 550ml	Paulistânia Caminho das Índias/ Pátio do Colégio/ Ipiranga/ Café	89	8,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
486	Vidro Descartável 500 a 550ml	Uaimií APA	92	18,65
487	Vidro Descartável 500 a 550ml	Uaimií Dortmunder	92	18,65
488	Vidro Descartável 500 a 550ml	Uaimií Dry Stout/ Hefe Weizen/ Flor da Lua	92	18,65
489	Vidro Descartável 500 a 550ml	Uaimií IPA	92	18,65

”.
Art. 3º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
152	Litro	Trinca Oktoberfest	97	19,87
153	Litro	Trinca White IPA	97	15,00

”.
Art. 4º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
116	Litro	Uaimií Biere de Garde/ IPA/ APA	92	19,17
117	Litro	Uaimií Dry Stout/ Hefe Weizen/ Flor da Lua/ Dortmunder	92	18,65
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”.
Art. 5º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido do seguinte item:
“

(...)	(...)	(...)
97	26.974.743	Cerveja Artesanal Trinca Ltda.

”.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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