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20
Nov 2018
16:05

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT-TO 3/2018

data: 08/02/2018 - 245 acessos

INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 SAT, DE 1-2-2018
(DO-TO DE 5-2-2018)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores do subgrupo MILHO, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 5-2-2018.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 9.2 - MILHO, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 05 de Fevereiro de 2018.
MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária
 
 
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