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Paraíba

Estado altera regras da substituição tributária

Decreto 38070/2018

Foram introduzidas modificações no Decreto 37.815, de 17-11-2017, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do IC

08/02/2018 18:18:32

DECRETO 38.070, DE 7-2-2018
(DO-PB DE 8-2-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração das Normas

Estado altera regras da substituição tributária
Foram introduzidas modificações no Decreto 37.815, de 17-11-2017, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
 
 






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